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Ato público

Auditores pedem condenação pela chacina do Unaí

No aniversário de seis anos do caso que ficou conhecido como chacina de Unaí, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho fará um ato público contra a impunidade dos mandantes e executores do assassinato de três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego. O protesto acontecerá nesta quinta-feira (28/1), às 10 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal.

O sindicato levará balões pretos, faixas de protesto e carro de som para pedir o julgamento e a condenação dos responsáveis pela morte dos fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Na ocasião, eles fiscalizavam uma denúncia de trabalho escravo na área rural de Unaí (MG).

A demora do julgamento acontece devido a recursos impetrados pelos advogados de defesa dos acusados junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça. Somente após análise dos recursos  o processo retornará a Minas Gerais e será marcado o julgamento na primeira instância da Justiça Federal.

Acusados de serem mandantes do crime, os irmãos Antério e Norberto Mânica permanecem em liberdade, sendo que Antério foi eleito prefeito de Unaí em 2004, mesmo já indiciado. Seu cargo deu direito a ele ser julgado em foro especial. O processo dele foi desmembrado e somente terá seguimento depois de concluído o dos demais réus.

Citando a Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça, o sindicato lembra que os processos que tratam da chacina de Unaí enquadram-se entre os processos distribuídos até dezembro de 2005. Por isso, entendem que o julgamento desses deve ser priorizado. Apesar da Sentença de Pronúncia do caso ter sido expedida em dezembro de 2004 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (MG), o julgamento ainda não ocorreu. Com informações da Assessoria de Imprensa  do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2010, 5h00

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