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Meta 2

Dados devem ser informados até sexta ao CNJ

O prazo final para os tribunais de todo o país apresentarem o relatório final de cumprimento da Meta 2 é na sexta-feira (29/1). Estabelecida pelo Poder Judiciário, em fevereiro de 2009, durante o Encontro Nacional com Magistrados Brasileiros, a meta prevê o julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Os processos que ficaram pendentes e a justificativa para o não julgamento deverão ser apresentados pelos tribunais ao CNJ ainda na sexta-feira. Durante o III Encontro Nacional do Judiciário, que acontecerá no dia 26 de fevereiro, em São Paulo, serão apresentados os números finais sobre o cumprimento da Meta 2.

De acordo com o Processômetro, ferramenta do portal do CNJ que registra os julgamentos feitos até o final de novembro, os tribunais que apresentaram os melhores desempenhos no cumprimento da Meta 2 são os da esfera trabalhista. Foi zerado o estoque de processos anteriores a dezembro de 2005 que estavam pendentes de julgamento, até o final de novembro último, de 12 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho existentes. Já o Tribunal Superior do Trabalho julgou 83% dos processos antigos.

Segundo o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, a Meta 2 proporcionou “um grande aprendizado institucional” para o Judiciário brasileiro. A identificação de gargalos que atrapalham a tramitação das ações e impedem soluções rápidas da Justiça é um dos principais aprendizados, segundo ele. "Assim será possível buscar alternativas para que o Judiciário resolva os gargalos e evite que eles se repitam", observou. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Saldo da meta
Dados do mês de dezembro de 2009 dão conta que apenas 50% dos tribunais conseguiram atingir a Meta 2. De acordo com o “processômetro”, o canal de acompanhamento da Meta 2 colocado na internet pelo Conselho Nacional de Justiça, foi julgado cerca de 2,2 milhões de processos da meta. Esse número corresponde a metade dos processos da meta existentes em 31 de dezembro de 2008.

Dentro da Justiça estadual, a pior situação é a da Bahia. Com 610 mil processos pendentes, o segundo maior estoque na Meta 2 entre os estados, o Judiciário bahiano só julgou 126 mil, o equivalente a 20% do total.

Também estavam longe da meta final, os Judiciários de São Paulo, que só julgou 36% dos 500 mil processos da meta, o de Pernambuco (33% de 160 mil) e o do Rio Grande do Sul (39% de 119 mil). Na outra ponta, está o TJ do Rio de Janeiro. Partindo do maior acervo dentro da meta (916 mil processos), o Rio já julgou mais de 700 mil processos, correspondentes a 77% do total. Goiás também apresenta um bom desempenho, tendo já julgado 65% dos 180 mil processos incluídos na meta, a exemplo de Sergipe (60% de 16 mil processos) e Paraná (56% de 138). O melhor desempenho entre os tribunais estaduais é do TJ do Amapá, que já julgou 86% dos 2,5 mil processos.

O atraso maior para alcançar a meta 2 na Justiça Federal está bem localizado, na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). Com o maior estoque de processos aguardando julgamento (196 mil), a 2ª Região só julgou até agora 81 mil processos (41%). A 1ª Região também não atingiu ainda a média nacional: julgou 46% dos 126 mil processos pendentes mais antigos.

Até o momento, apenas tribunais com pequeno volume de processos pendentes, conseguiram cumprir a meta. É o caso de 13 tribunais regionais da Justiça do Trabalho, que de todos os ramos do Judiciário é o que está mais próximo de cumprir o compromisso. Dos 105 mil processos da meta, 94 mil já foram julgados, o que corresponde a 89% do total. A Justiça eleitoral já julgou 74% de um total de cerca de 5 mil processos pendentes e a Justiça militar 81% de 670 processos.

 

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2010, 6h42

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