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TJ-SP suspende recursos sobre correção da poupança

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As apelações que tratam de diferenças de correção da caderneta de poupança estão com a distribuição suspensa a partir desta terça-feira (26/2), na segunda instância da Justiça paulista. Ou seja, os recursos que envolvam litígios por conta dos sucessivos planos econômicos editados desde 86 ficarão parados. O TJ-SP vai aguardar o julgamento de dois recursos especiais — um do Distrito Federal e outro do Rio Grande do Sul — que estão nas mãos do ministro Sidnei Benetti, do Superior Tribunal de Justiça.

A instrução, na forma de portaria, foi assinada pelo desembargador Maia da Cunha, presidente da Seção de Direito Privado. O órgão, que tem com uma de suas atribuições, a de apreciar direito a expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos, distribuiu no ano passado 44.410 recursos envolvendo a matéria. Esse total significa uma média mensal de 3.700 processos. O volume é expressivo, pois corresponde a quase um sétimo do acervo de 350 mil recursos que aguardam julgamento na seção.

“O objetivo é o de que não se perca tempo com julgamentos que terão que ser refeitos se não estiverem em consonância com o que vier a decidir o Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o desembargador Maia da Cunha. “Além de poupar tempo aos desembargadores para decidirem outros temas atinentes à Seção de Direito Privado, a presidência pretende auxiliá-los com decisões monocráticas seguindo a linha do que for decidido pelo STJ, bem como ajudar os magistrados quando houver a distribuição”, esclareceu o presidente.

Com a publicação da Portaria nº 7793/10, a Seção de Direito Privado inova no plano interno da corte paulista e segue os passos de outros tribunais, usando de instrumento que alia bom senso a racionalização processual. A recomendação administrativa vai funcionar de forma semelhante a Lei de Recursos Repetitivos, do STJ. Essa norma permite que os recursos que chegam àquela corte de Justiça sejam suspensos até que seja unificada a matéria questionada e passe a ser aplicada por todo o Judiciário.

Foi exatamente o que aconteceu com os dois recursos especiais (REsp 1.107.201/DF e REsp 1.147.595/RS) que estão no STJ. O ministro Sidnei Benetti aplicou a Lei dos Recursos Repetitivos e determinou a suspensão de todos os recursos especiais que ainda estão na fase de admissibilidade nos Tribunais de Justiça.

O TJ paulista deu um passo além da determinação do ministro. A ideia foi a de que a portaria não fere o direito das partes e não trará qualquer prejuízo ao princípio da celeridade do processo. Segundo o desembargador Maia da Cunha, em média, um recurso apresentado à corte paulista leva dois anos para ser julgado e esse prazo supera, em muito, o tempo da decisão do STJ sobre os dois recursos especiais suspensos pelo ministro Sidnei Benetti.

Para o presidente da Seção de Direito Privado do TJ paulista, a decisão que for tomada pelo STJ trará como resultado a pacificação dos vários temas que são discutidos nos recursos de cadernetas de poupança. O resultado irá facilitar as decisões dos magistrados paulistas — que poderá até ser monocrática se estiver de acordo com a decisão da corte superior.

O desembargador Maia da Cunha esclareceu que o artigo 543-C, inciso II, do Código de Processo Civil, prevê que o tribunal de origem é obrigado a reapreciar sua decisão quando esta for diferente daquela decidida pelo STJ. A ocorrência desse fato leva ao chamado duplo julgamento, sendo essa mais uma razão para se aguardar o desfecho dos recursos especiais na corte superior.

A espera reforça a orientação da celeridade processual uma vez que o STJ fará uma apreciação única e definitiva das apelações que chegam ao Judiciário paulista para distribuição. Segundo Maia da Cunha, todos os recursos que ingressarem no tribunal vai observar rigorosamente a ordem de chegada e serão arquivados separadamente para garantir a imediata distribuição depois da uniformização de jurisprudência.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2010, 14h26

Comentários de leitores

4 comentários

Justiça? Que justiça?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Faço minhas as palavras dos colegas que escreveram abaixo.
Na verdade tudo não passa de UM FAZ DE CONTAS.
Como dito naquele filme Tropa de Elite. O sistema (Judiciário) vive para sustentar o próprio sistema (o Judiciário).
Alguns magistrados que têm peito (conta-se nos dedos das mãos), ou morreram (caso do magistrado Alexandre de Espírito Santo que foi mexer com alguns políticos bandidos e mataram ele) ou dormem dentro do fórum (no caso daquele juiz federal que tinha mandado prender megas nacotraficantes).

O eterno retorno

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

A justiça brasileira lembra a serpente que morde o próprio rabo e que representa o eterno retorno. O fato de questoes como as do plano ecônomico ainda estarem no STJ na mao de um ministro mostra bem como nossa justiça nao consegue sair do lugar. Esta honrada casa já decidiu em inúmeros processos todas as questoes relativas a planos econômicos, porém, como se a estória sempre se repetisse, as questoes permanecem sem decisao. Isso nao é justiça mas engabelaçao. Para que serviram 20 anos de decisoes sobre o tema, para nada, pois ainda falta uma pessoa dizer o que vale e o que nao vale. Tudo muito conveniente para os honrados magistrados, porém isso passa muito longe do sentido de justiça. Mas no terra do heroico brado retumbante até o passado é incerto e a justiça mais incerta ainda|

JÁ VI ESTE FILME!!!

vinicius (Advogado Autônomo - Civil)

A movimentação de todos os tribunais estão deixando suspeitas sobre um possível 'esquemão' para os bancos deixarem de pagar o devido.
Vcs se lembram o que houve com as ações de cobrança do Compulsório dos Combustíveis?????
Bela Justiça a nosssa!!!!!!!!!!!!!

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