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Falta de provas

Processo sobre nepotismo no TRT-PI fica arquivado

O Conselho Nacional de Justiça decidiu manter o arquivamento do Procedimento que pediu o afastamento de uma funcionária comissionada do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí), por suposto nepotismo cruzado entre o Judiciário e o Legislativo piauiense. Prevaleceu, por unanimidade, o voto do relator, conselheiro Jefferson Luiz Kravchychyn. Ele negou o recurso do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Piauí (Sintrajuf), que questionava o arquivamento. O CNJ entendeu que não há provas da existência de nepotismo cruzado entre os dois Poderes.

No procedimento, o sindicato alega que a funcionária nomeada para o cargo de Diretora do Serviço de Pessoal do TRT-22, em 2005, é companheira do atual presidente da Assembléia Legislativa do estado do Piauí, deputado Themístocles Filho, e que sua nomeação teve influência por isso. Assim, no intuito de investigar o eventual nepotismo cruzado, o CNJ solicitou à Assembléia Legislativa do estado que informasse a existência de cargos em comissão, direção, assessoramento ou função gratificada ocupados por parentes, cônjuges ou companheiros de magistrados ou servidores do TRT-22.

Diante da negativa por parte do Legislativo do estado da existência desse tipo de contratação, o conselheiro entendeu que não há provas que caracterizem nomeação cruzada entre o Legislativo e o Judiciário. "Não há qualquer indício de que o Poder Legislativo do estado do Piauí tenha ocorrido de forma a retribuir possível vantagem conferida", destacou Kravchychyn. O conselheiro afirmou em seu voto que "o CNJ não pode embasar suas decisões em meras suposições e situações hipotéticas".

PCA 2009.100.000.321-38

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2010, 17h09

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