Consultor Jurídico

Medida Provisória

Lula libera crédito contra chuvas e de apoio ao Haiti

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (26/1) uma Medida Provisória que libera R$ 1,3 bilhão em recursos extraordinários para os ministérios executarem ações relacionadas aos estragos causados pela chuva e seca no Brasil, ao terremoto no Haiti e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A MP será publicada na edição desta quarta-feira (27/1), no Diário Oficial da União.

De acordo com o governo, as ações preventivas contra chuvas e secas e de reconstrução de danos provocados por elas vão receber R$ 614 milhões. Já as ações relativas ao terremoto no Haiti vão receber R$ 375,95 milhões em recursos extraordinários. A MP também libera R$ 384,107 milhões para o FPM, montante que segundo o governo, refere-se ao compromisso de garantir às prefeituras que, em 2009, a despeito da crise econômica internacional, os repasses do FPM seriam pelo menos iguais aos de 2008.

A verba destinada às vítimas de enchentes no Brasil deve ser utilizada na distribuição de cestas básicas, agasalhos e água e a disponibilização de abrigos emergenciais, além de recuperar infraestrutura com desobstrução de vias urbanas e remoção de escombros. O plano também inclui a construção e reformas de residências em regiões de baixa renda.

No Haiti, o orçamento prevê reforço nas missões de paz lideradas pelo Brasil, compra de combustíveis e lubrificantes para transporte e de suprimentos e materiais de saúde, recuperação da base de fuzileiros navais, uso de dois navios no apoio logístico e substituição de equipamentos destruídos. A verba também deve dar apoio financeiro as ações de cooperação e de projetos humanitários (fornecimento de serviços básicos e de saúde, alimentação, alojamento provisório às populações e transporte para áreas fora da zona de risco). Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2010, 21h52

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