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Análise cuidadosa

Mendes pede informações sobre Richthofen ao STJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, está aguardando informações para se pronunciar sobre o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Suzane Von Richthofen. Mendes quer mais detalhes da decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou o pedido da jovem. Os advogados Richthofen querem que ela seja transferida para um centro de ressocialização ou tenha o direito à progressão para o regime semiaberto. Pedido idêntico já foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e no STJ.

Suzane está presa na penitenciária de Tremembé, a 147 km de São Paulo. Segundo a defesa, a jovem preenche todos os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para progredir de regime e o fato de ela ser mantida em Tremembé “resulta na indevida, injusta e desumana imposição de um regime prisional bem mais rigoroso” do que ela tem direito de cumprir. Segundo os advogados, Suzane tem “personalidade propensa à ressocialização” e está comprometida com a “readaptação para a vida em liberdade”.

No pedido, os advogados lembram ainda que a jovem se apresentou espontaneamente à Justiça, após ter tido sua liberdade provisória cassada pelo STJ, em abril de 2006. Eles afirmam que impor a Suzane um regime prisional mais gravoso fere os princípios constitucionais da “reserva legal, do devido processo legal e da individualização da pena”, além do princípio da dignidade da pessoa humana. No Habeas Corpus, a defesa também pede que seja decretado segredo de Justiça no processo, “considerando-se os exames feitos e o direito à intimidade e à personalidade protegidos pela Constituição Federal”.

No início de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de Suzane Von Richthofen para cumprir sua condenação em regime semiaberto. O ministro do STJ, Og Fernandes, afirmou que o cabimento de liminar contra decisão que também indefere liminar em outro Habeas Corpus fica restrito às hipóteses nas quais exista “flagrante ilegalidade ou de decisão teratológica — decisão considerada esdrúxula e equivocada”. E, segundo ele, isso não foi verificado.

A decisão do ministro foi embasada na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal, que impede o tribunal de analisar pedido de liminar contra decisão monocrática de tribunal superior. Og Fernandes apresentou precedentes, como Agravo Regimental relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho e Habeas Corpus da relatoria do ministro Jorge Mussi, ambos da 5ª Turma do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 102.397

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2010, 0h21

Comentários de leitores

1 comentário

tem que soltar

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Após a decisao do Supremo de soltar Daniel Dantas, Maluf, Pitta, Nahas, para que aguardem em liberdade o transito em julgado de suas respectivas sentenças e eventais condenações, daqui a aproximadamente 20 anos, o que é a praxe para casos similares, só resta soltar Suzane, pois não transitou em julgado o seu processo. E ainda, o casal Nardoni, injustiçados ate o momento, pelas mesmas razões.
Ou então fica tão etérea a justificativa das decisoes do supremo, que teremos que ir a centros espiritas para nos orientarmos melhor.

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