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Eleição 2010

Gilmar Mendes cobra padrão em julgamentos

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, cobrou nesta terça-feira (26/1) que o Tribunal Superior Eleitoral tenha um padrão para julgar representações contra supostas campanhas eleitorais antecipadas. A informação é da Agência Brasil.

“Não se pode usar um critério para prefeitos e governadores e outro para presidente da República”, disse Gilmar Mendes após assinar um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União. “Só digo que a Justiça Eleitoral tem que primar por um parâmetro único, não podemos adotar parâmetros diversos”, reforçou.

Na última quinta-feira (21/1), os três partidos de oposição DEM, PSDB e PPS protocolaram mais uma representação no TSE contra uma suposta campanha eleitoral antecipada da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, não falta padrão no julgamento dessas matérias. “Ele existe e está sendo preservado”, afirmou. Na avaliação dele, protocolar representações no TSE faz parte do jogo político e é uma tentativa, por parte dos partidos, de configurar “uma situação de constrangimento” ao governo federal.

“Quando chegar ao final da campanha, vocês vão ver uma infinidade de representações. Não sou julgador, mas, tomando em conta esse padrão, o pedido não vai dar em nada. O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] tem se comportado sempre com muito cuidado nesse processo.” Com informações da Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2010, 14h10

Comentários de leitores

2 comentários

Incoerência

Nicoboco (Advogado Autônomo)

É incrível como esse debate se tornou contaminado por certa ideologia, atingindo o órgão máxima na matéria (TSE), que não tem tido coerência nos julgamentos.
Muitos temem fazer crítica porque o presidente da república é tratado como um "santo" das causas sociais. Lula e seu governo está acima de nenhuma instituição, e deve respeito as leis a moralidade no uso da máquina pública. É público e notório que seu governo se vale da estrutura para uma autopromoção fora dos limites da legislação, que proíbe campanha fora de época.
Já chegou a hora de se tratar a questão com a devida seriedade, abandonar ideologização partidária e enfretar a questão se valendo da Constituição e das leis, e não do pensamento burro das massas.

Elogio e indignação

seduvim (Outro)

Muito embora não seja um fã do Ministro Gilmar Mendes, tenho que reconhecer sua nobre atitude em querer colocar no eixo a campanha presidencial.
Todos sabemos que no que se refere a campanha política de prefeitos e governadores é comum as decisões liminares impedindo candidatos de participarem de inaugurações, a fim de que não façam o uso da máquina. Mesmo quando não sejam candidatos.
Não sei ainda o que falta para o TSE se manifestar sobre as atitudes do presidente LULa, quando nas manchetes nacionais e internacionais só se fala de inaugurações e fiscalizações de obras.
A teoria usada de que a campanha ainda não começou oficialmente no calendário eleitoral é ridícula. O uso e abuso político é claro e nojento. E o pior, quem deveria fiscalizar fica apenas observando.
Deixo claro que não tenho preferência por candidatos ou partidos, mas sim por uma democracia justa e limpa, onde as pessoas possam concorrer aos cargos eletivos em grau de igualdade.

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