Consultor Jurídico

Artigos

Estudo da legalidade

Hipótese de incidência tributária contém fato jurídico

Por 

É correto afirmar que a hipótese de incidência tributária contém o fato jurídico tributário?

Quando Geraldo Ataliba[29] sustentou a necessidade de serem utilizadas duas expressões distintas (fato gerador e hipótese de incidência), a primeira para designar a descrição feita pela norma e a segunda para designar o acontecimento no mundo fenomênico daquilo que está descrito na norma, visualizou que esta distinção é importante para compreensão de vários institutos dentro do direito tributário, entre eles, fato jurídico tributário.

Hugo de Brito Machado, em importante lição, preleciona que o “fato gerador do tributo faz nascer a relação jurídica tributária, vinculando o sujeito passivo ao sujeito ativo”[30].

E a relação jurídica de tributação, por sua vez, abrange tanto a denominada obrigação tributária principal, como as denominadas obrigações tributárias acessórias, dando a ideia de fato gerador como algo que faz nascer uma relação jurídica.

Na esteira dessa análise, concluímos que, induvidosamente, a hipótese de incidência contém o fato jurídico.

Por fim, cumpre evidenciar, por intermédio da teoria carvalhiana, que o instituto da RMIT é de importância inafastável no estudo da legalidade da instituição de um tributo, aliado, é claro, a outras análises.


[1] ATALIBA, Geraldo, Hipótese de Incidência Tributária, 6ª Edição, São Paulo: Malheiros, 2000, págs. 58.

[2] Conceito é sinônimo de idéia, “forma abstrata e universal com que a inteligência pensa as coisas” (Diccionario Manual de Filosofía, de Arnáiz y Alcaide, Ed. Voluntad, Madri, 1927, p. 155 apud ATALIBA, Geraldo, Hipótese de Incidência Tributária, 6ª Edição, São Paulo: Malheiros, 2000, pág. 60.)

[3] Op. cit., pág. 58.

[4] Op. cit., pág. 59.

[5] ATALIBA, Geraldo, Hipótese de Incidência Tributária, 6ª Edição, São Paulo: Malheiros, 2000, pág. 59.

[6] Op. cit., pág. 66.

[7] Juridicamente, a base imponível é um atributo do aspecto material da h.i., dimensível de algum modo: é o conceito de peso, volume, comprimento, largura, altura, valor, preço, custo, perímetro, capacidade, superfície, grossura ou qualquer outro atributo de tamanho ou grandeza mensuráveis do próprio aspecto material da h.i. (ATALIBA, Geraldo, Hipótese de Incidência Tributária, 6ª Edição, São Paulo: Malheiros, 2000, pág. 109)

[8] ATALIBA, Geraldo, Hipótese de Incidência Tributária, 6ª Edição, São Paulo: Malheiros, 2000, p. 68.

[9] Op. cit., pág. 74.

[10] A comparação entre as características destes arquétipos enseja verificar bem as diferenças entre anmbos e localizar cada qual em seu campo próprio; a hipótese de incidência como entidade conceitual, formulaçaõ hipotética do legislador. O fato imponível, pelo contrário, é um acontecimento concreto da vida prática, do mundo dos fatos, acontecimento que tem conseqüências jurídicas (fato jurígeno) porque a lei (h.i.) assim dispôs. O fato imponível é um fato jurígeno, e, como fato, empiricamente observável, apreensíve, sensível, dimensionável, determinável, localizado no tempo e no espaço. (ATALIBA, Geraldo, Hipótese de Incidência Tributária, 6ª Edição, São Paulo: Malheiros, 2000, págs. 74/75)

 é técnico judiciário da Justiça Federal de Uberaba-MG.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2010, 11h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/02/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.