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Anos de prisão

Condenado por morte de pacientes pede liberdade

A defesa de um técnico em enfermagem, condenado por homicídio e tentativa de homicídio contra crianças internadas no Hospital Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal.

A defesa pretende conseguir liminar para que o técnico possa recorrer da sentença em liberdade. Ele foi preso no dia 11 de novembro de 2005, sob a acusação de ter injetado “medicação não prescrita” que provocava parada respiratória nas crianças internadas naquela unidade de saúde. Os crimes de homicídio e tentativa de homicídios atribuídos a ele teriam ocorrido naquele mesmo ano.

A defesa alega que “inexiste nos autos qualquer laudo pericial toxicológico feito nas ‘supostas’ vítimas, bem como qualquer prova direta ou indireta contra o paciente [técnico em enfermagem], o que significa dizer que apenas foi mantido encarcerado, face a repercussão do caso”.

Sustenta, ainda, que as certidões de óbito registram como causa da morte o mal do qual as crianças eram portadoras, “não tendo como resultado qualquer tipo de intoxicação decorrente de medicação aplicada”. Argumenta também que apenas um voto fez a diferença para a condenação do enfermeiro, “ficando demonstrada a dúvida quanto a sua culpabilidade”.

Antes de recorrer ao Supremo, a defesa havia contestado a prisão do enfermeiro no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, e também no Superior Tribunal de Justiça. Os pedidos foram rejeitados. A defesa alega que ele está preso há três anos e dez meses sofrendo constrangimento ilegal por falta de fundamentação na decretação da prisão preventiva.

A defesa argumenta, também, que as crianças morreram “em decorrência das moléstias das quais eram portadoras”, ao citar quatro delas — duas portadoras de leucemia, uma de lúpus e outra que tinha um tumor craniano — e que o técnico em enfermagem foi vítima de um quadro acusatório “de matar pessoas já condenadas à morte”.

Assim, a defesa pede ao Supremo que afaste a Súmula 691 do STF, analise o caso e conceda o alvará de soltura para que o enfermeiro possa aguardar em liberdade ao julgamento final do processo de Habeas Corpus que tramita no STJ. O processo está sob análise do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 102.469

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2010, 17h41

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