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Penas alternativas

Resolução que cria varas especializadas é publicada

Nesta segunda-feira (25/1), o Diário Oficial da União publicou a resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a criação de varas especializadas na execução de penas alternativas à privação da liberdade. O plenário do CNJ havia aprovado a medida em reunião no dia 15 do mês anterior. As informações são da Agência Brasil.

A resolução prevê um modelo descentralizado de monitoramento na aplicação e cumprimento dessas penas. Além disso, conta com a participação de uma equipe multidisciplinar, composta também por psicólogos e assistentes sociais. Ainda há determinação para criar centrais de acompanhamento e núcleos de monitoramento vinculados às varas de execução das medidas alternativas.

Com o objetivo de controlar informações como o número de presos do sistema e tipo de pena aplicada, as varas especializadas deverão adotar um sistema eletrônico para acompanhar o cumprimento das medidas.

De acordo com a professora de Direito Criminal e doutora em Ciências Sociais, Cristina Zackseski, a medida fará diferença na vida de pessoas que estão cumprindo pena alternativa por trazer profissionais de diversas áreas no tratamento como psicólogos e sociólogos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2010, 15h01

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