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Pedido de silêncio

Suspeito de doação irregular vai ao Supremo

O empresário Avaldir da Silva Oliveira recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir seu direito de ficar calado durante depoimento que será prestado na próxima semana à Polícia Federal. Ele também pede para que o efeito da decisão seja estendido para todas as vezes em que for chamado para tratar do inquérito que apura o escândalo de corrupção no Distrito Federal, o chamado mensalão do DEM. Sua empresa, a CTIS tecnologia, é acusada de fazer doações ilegais para o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido).

O empresário também pede que seja concedida a liminar para não ser compelido a assinar termo de compromisso, além de poder exercer o direito de não se incriminar, ser assistido por seus advogados e comunicar-se livremente com eles. De acordo com o pedido, o proprietário da CTIS está sendo tratado como suspeito nas investigações do inquérito, já que no dia 18 de dezembro de 2009 foi aberto o sigilo bancário e fiscal de sua empresa.

No HC, a defesa alega que os pedidos estão pautados no entendimento da Suprema Corte que assegura ao investigado o direito de não se incriminar, podendo, inclusive, permanecer calado não só em inquérito, mas durante toda instrução criminal.

Segundo a ação, tal entendimento está em perfeita consonância com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, bem como no Pacto de San José da Costa Rica, que devem ser assegurados a todo cidadão em relação a quem pese uma acusação. Além disso, informa que no dia 14 de janeiro a defesa solicitou vistas ao inquérito e até o momento não foi possível ter acesso integral aos autos.

HC 102.456

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2010, 20h55

Comentários de leitores

2 comentários

outra vfez

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Está fácil.É só pedir no Supremo, e pronto. Ficará isento do dever de dar testemunho que ajude a esclarecer os podres.
Afinal é só suspeito. O que, após o caso Daniel Dantas, todo suspeito mais graduado acaba sempre sendo agraciado com a graça da dúvida.
Madoff deveria ter-se mudado para o Brasil. Estaria dando entrevistas ao Jornal Nacional.

Fugindo da responsabilidade

JCláudio (Funcionário público)

Então, mais um covarde que quer fugir de sua responsabilidade pela corrupção instalada no Governo do DF. Portanto, é mais um cretino que recorre ao STF para não contar como funcionava o esquema de corrupção. A coragem deste pessoal tem a mesma proporção do caráter que possuem quando estão praticam um delito.

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