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Vagas em cartórios

Anoreg quer que CNJ reconsidere decisão

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) divulgou nota à imprensa pedindo que o Conselho Nacional de Justiça reveja a determinação de substituir os titulares de mais de de 7 mil cartórios. Nesta sexta, o CNJ publicou a lista das unidades que deverão preencher as novas vagas por meio de concurso público. A principal preocupação da entidade é com as cidades em que a atividade cartorial não é atrativa e há risco de não preenchimento da vaga.

A entidade explica que cartórios de pequenas cidades, não tão lucrativos, onde a sociedade local depende principalmente do registro civil, podem sofrer por não haver interessados em prestar o concurso. “Isso, porque cerca de 5 mil desses cartórios têm rentabilidade considerada baixa, o que não desperta interesse dos concursados e, não havendo provimento, tais estabelecimentos estão fadados à anexação ou extinção”.

Outra preocupação da Anoreg é o fato de o sistema de cartórios brasileiro ser muito complexo. Segundo a entidade, os locais em que não foi feito concurso, foi por causa da própria decisão do Judiciário. Mesmo sabendo da importância em obedecer o que propõe a Constituição, de acordo com a entidade, é preciso considerar o caso de substitutos que assumiram as unidades entre 1988 e 1994, época em que a Lei 8.934/94, que exigia o concurso, ainda não havia entrado em vigor.

A decisão
Nesta sexta-feira (22/1), o CNJ publicou a lista dos mais de 7 mil cartórios extrajudiciais em que a titularidade foi declarada vaga por atuarem em desacordo com a Constituição. As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados por titulares sem concurso público, conforme previsto pela Constituição. Os titulares hoje são considerados interinos. Segundo o CNJ, os serviços dos cartórios listados devem continuar normalmente até a posse do novo candidato aprovado em concurso público. Os cartórios têm 15 dias para recorrer.

Leia a nota.

Posicionamento da Anoreg-BR a respeito da decisão do CNJ sobre vacância de cartórios

Em função da decisão do Conselho Nacional de Justiça, publicada nesta sexta-feira (22/01) no Diário Oficial e no site do CNJ, de declarar vagos 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) esclarece que:

1. O sistema cartorial no Brasil é complexo, composto hoje por mais de 15 mil cartórios, de acordo com dados do próprio CNJ, providos por concurso público ou não, sendo muitos destes últimos ocupados por substitutos, entretanto baseados na legislação estadual vigente. Em muitos locais não houve concurso por decisão do próprio Judiciário brasileiro.

2. A entidade considera que nos casos dos substitutos que estiveram à frente dos cartórios entre os anos de 1988, quando foi promulgada a nova Constituição, até 1994 – quando entrou em vigor a Lei  8.934/94, que exige a execução de concurso para a função – devam ser reconsiderados e não atingidos pela resolução do CNJ.

3. A (Anoreg-BR) - entidade de que representa notários e registradores, profissionais concursados ou não, defende que a Constituição seja cumprida, entretanto que o Conselho Nacional de Justiça, conhecendo a realidade dos serviços prestados pela categoria, reconsidere caso a caso a vacância dessas serventias.

4. A Anoreg-BR teme que, com a decisão do CNJ, os cartórios de pequenas cidades e não tão lucrativos, onde a sociedade local depende principalmente do registro civil, sofram por não ter concursados interessados em submeter-se à situação regional.  Isso, porque cerca de 5 mil desses cartórios têm rentabilidade considerada baixa, o que não desperta interesse dos concursados e, não havendo provimento, tais estabelecimentos estão fadados à anexação ou extinção. Com isso, em alguns casos, um cidadão precisará percorrer vários quilômetros para efetuar qualquer tipo de registro ou ato notarial.

5. Em função da complexidade do tema, a Anoreg-BR defende que o CNJ analise com parcimônia a questão desses 7.828 cartórios do país para que eles possam continuar prestando serviços à população brasileira de forma eficiente e garantindo a segurança jurídica da atividade.

6. A Anoreg-BR respeita as opiniões divergentes e manifesta apoio incondicional aos associados atingidos pela resolução ou ainda os demais fora deste período e que precisarão da assessoria jurídica da entidade nacional.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2010, 19h41

Comentários de leitores

3 comentários

ANOREG

Florencio (Advogado Autônomo)

Vamos abrir concurso para os Cartórios e ver se há interessados em concorrer para vagas em pequenas cidades. Se não houver, que se tomem outras providências. Não vamos "colocar o carro adiante dos bois". Ademais a decisão do CNJ é que enquanto não houver titulares concursados, os atuais titulares continuarão no posto. Qual é o problema? Se não houver candidatos interesados, os atuais titulares permanecerão como estão!
Bom Apetite!

Anoreg, Anoreg, Anoreg

João Gustavo Nadal (Cartorário)

Não pensem que ao se manifestar nesses termos a ANOREG representa todos os Notários e Registradores do país. Representa a minoria prejudicada pela eventual perda de seus cartórios, providos irregularmente.
A solução para os cartórios do interior não é simplesmente realizar concursos públicos. É, sim, necessário criar mecanismos de subsídio cruzado para tornar-lhes viáveis economicamente e assegurar a seus titulares uma remuneração digna.
Em São Paulo, por exemplo, há brilhante experimento no sentido de complementar-lhes a receita para que atinja o piso de dez salários mínimos mensais, mediante mecanismo de subsídio cruzado, o que é louvável. Esse tipo de subsídio inexiste ou existe em termos tímidos nos demais estados da federação.
E sim, hoje cogito abandonar o notariado e retornar à advocacia, por ser o resultado financeiro de minha serventia insatisfatório e desproporcional às minhas atribuições.
Em resumo: não assuma que a ANOREG esteja fielmente defendendo nossa categoria (1); não assuma que todos os cartórios são economicamente viáveis (2); estamos plenamente de acordo quanto à realização de concurso público de provas e títulos, para ingresso ou remoção, para todos os cartórios providos de seus titulares irregularmente.

Essa Anoreg é Fogo

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Ah, Anoreg, essa Anoreg, o que ela não consegue?
Até a Constituição Federal ela conseguiu modificar a for de seus obscuros interesses.
Bom, vamos lá. Abra concurso público para os cartórios do interior, pouco rentáveis, para ver se não vai ter candidatos saindo pelo ladrilho. Façam isso, pelo amor de deusi.
O que o Governo poderia fazer, para tentar dar uma moralizada no nosso triste sistema cartorial corporativista é instituir alíquotas progressivas de imposto de renda de 50%, 75% e 100% para rendimentos mensais a partir de, respectivamente, 50.000, 75.000 e 100.000 reais.
Existem cartórios que ganham rios de dinheiro a custa de forças invisíveis cuja origem é a atuação da Anoreg.
Se nenhuma força institucional se contrapõe à atuação da Anoreg, a tendência é o corporativismo prevalecer.
Pela moralização já ! concurso amplo, geral e irrestrito !

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