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Campanha antecipada

Oposição entra com nova representação contra Lula

Os três partidos de oposição DEM, PSDB e PPS protocolaram nesta quinta-feira (21/1) mais uma representação no Tribunal Superior Eleitoral apontando campanha eleitoral antecipada da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A informação é da Agência Brasil.

De acordo com o TSE, o texto da representação diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem percorrido todo o território nacional visando às eleições e mencionando os feitos da ministra Dilma Rousseff, provável candidata do PT às eleições para Presidência. Os partidos pedem que seja determinada a aplicação de multa no valor correspondente ao custo total da viagem aos municípios mineiros de Jenipapo e de Araçuaí ou o valor máximo de multa estipulado pela Lei 9.504/97 por propaganda antecipada. A multa prevista na lei varia de 20 a 50 mil Ufirs.

As acusações de campanhas antecipadas não são novas. Só em 2009, o presidente do TSE, Carlos Britto, negou três ações semelhantes. Em outubro do ano passado, o ministro Britto afirmou que a antecipação de propaganda eleitoral “perturba o funcionamento da máquina administrativa”. No entanto, pediu que as representações levadas pela oposição ao tribunal questionando atividades do governo sejam mais consistentes. Na ocasião, ele disse que candidatos que estão mais próximos dos chefes dos Executivos são naturalmente favorecidos na busca de votos. “As chefias do Poder Executivo são o foco das atenções gerais. Daí o jargão ‘quem está mais próximo da lareira se aquece melhor’. Isso é muito usado para mostrar a vantagem que se tem quando se integra caravana chefiada pelo presidente, governador, prefeito”, comparou.

O presidente do TSE disse ainda que o posicionamento da corte é de “prontidão, vigília e expectativa” para julgar qualquer suspeita de crime eleitoral por propaganda antecipada. “Ficamos de prontidão, no aguardo de uma provocação formal. Quem tem as funções de representação são dois protagonistas: os partidos e os Ministérios Públicos”, apontou.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2010, 21h09

Comentários de leitores

2 comentários

Ética Amoral

Joaca (Consultor)

" A ética não deve ser confundida com a lei,embora con certa frequencia a lei tenha como base principios éticos.Ao contrario do que ocorrecom a lei,nenhum individuo pode ser compilado,pelo Estado ou por outros individuos,a cumprir normas éticas,nem sofrer qualquer sanção pela dosobidiência a estas; por outro lado,a lei pode ser omissa quanto a questão abrangidas no escopo da ética".O governo tem seu proprio código de ética profissional.Portanto,ética e moral,pela propria etimologia,diz respeito a uma realidade humana que é construida histótica e socialmente a partir das relações coletivas dos seres humanos nas sociedades onde nasceram e vivem.Moral da hitória: o governo mostra seus projetos que benficiem a sociedade é obrigatorio,mostra sua qualidade politica pessoal é condenatorio.

Representação no TSE contra Lula...

Zerlottini (Outros)

Mais desperdício do dinheiro público. Ou alguém, em perfeito uízo, acredita que o TSE vai punir o "filho do Brasil"? Como dizia o Jô, "me engana que eu gosto!"
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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