Estado pede que irmão de Requião volte ao cargo

O estado do Paraná resolveu questionar a liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a nomeação de Maurício Requião de Mello e Silva para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do estado. A liminar foi dada em Reclamação que invoca a prática de nepotismo na nomeação. Ele é irmão do governador Roberto Requião.

A Reclamação foi ajuizada por José Rodrigo Sade com alegação de afronta à Súmula Vinculante nº 13, do STF, que veda o nepotismo na administração pública ao proibir a contratação de parentes até o terceiro grau para funções públicas. Depois da concessão de liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, foram interpostos dois Agravos Regimentais, um pelo estado do Paraná e o TC-PR e outro por Maurício Requião.

Os advogados sustentam que como o Agravo Regimental não tem efeito suspensivo, Maurício Requião permanece afastado do cargo “o que lhe ocasiona profundos e irreparáveis prejuízos, além de causar sério e irreparável dano ao interesse público, já que o Tribunal de Contas está privado da atuação de um dos seus conselheiros”.

Dessa forma, os autores pedem a concessão de liminar para atribuir efeito suspensivo ao Agravo Regimental e sustar a eficácia da liminar concedida na Reclamação 9.375 até o julgamento do recurso a fim de que Maurício Requião de Mello e Silva retorne ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas estadual. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

AC 2.542