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Nepotismo em questão

Estado pede que irmão de Requião volte ao cargo

O estado do Paraná resolveu questionar a liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a nomeação de Maurício Requião de Mello e Silva para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do estado. A liminar foi dada em Reclamação que invoca a prática de nepotismo na nomeação. Ele é irmão do governador Roberto Requião.

A Reclamação foi ajuizada por José Rodrigo Sade com alegação de afronta à Súmula Vinculante nº 13, do STF, que veda o nepotismo na administração pública ao proibir a contratação de parentes até o terceiro grau para funções públicas. Depois da concessão de liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, foram interpostos dois Agravos Regimentais, um pelo estado do Paraná e o TC-PR e outro por Maurício Requião.

Os advogados sustentam que como o Agravo Regimental não tem efeito suspensivo, Maurício Requião permanece afastado do cargo “o que lhe ocasiona profundos e irreparáveis prejuízos, além de causar sério e irreparável dano ao interesse público, já que o Tribunal de Contas está privado da atuação de um dos seus conselheiros”.

Dessa forma, os autores pedem a concessão de liminar para atribuir efeito suspensivo ao Agravo Regimental e sustar a eficácia da liminar concedida na Reclamação 9.375 até o julgamento do recurso a fim de que Maurício Requião de Mello e Silva retorne ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas estadual. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

AC 2.542

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2010, 19h23

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