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Calúnia e injúria

Advogado é absolvido na ação movida por De Sanctis

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O advogado Carlos Ely Eluf foi considerado inocente pelo crime de calúnia e injúria, que respondia depois de o Ministério Público Federal ter movido ação motivada por representação do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Para o juiz Fábio Rubem David Müzel, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que o absolveu, não houve crime. A decisão, no entanto, foi destituída de eficácia pelo próprio juiz uma semana depois, quando ele soube que o Superior Tribunal de Justiça já tinha suspendido, liminarmente, a ação penal contra o advogado.

Eluf foi acusado de crimes de calúnia e injúria ao formalizar reclamação contra o juiz no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O advogado reclamou que o juiz De Sanctis o impediu de ter acesso ao inquérito policial no caso do Banco Credit Suisse mesmo depois de o TRF-3 ter concedido liminar em Mandado de Segurança para a vista dos autos. O juiz não gostou e decidiu representar contra o advogado no Ministério Público Federal.

Para o juiz Müzel, o que ocorreu foi um “lamentável mal-entendido” no caso. “Em que pese o excesso de linguagem do acusado e o exagero ao dizer que não teve vista dos autos, o que não é verdade, o fato é que, na prática, o réu não teve tempo hábil para extrair as cópias das peças de informação do inquérito policial alusivas ao seu cliente”, entendeu.

Segundo o juiz, a atitude do advogado “deve ser reputada, no caso concreto, como ato típico de insurgência do advogado em face de uma situação criada pela necessidade de cumprimento de uma decisão favorável a seu cliente”.

Representado pelos integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, Eduardo José Capua de Alvarenga e Luís Fernando Diegues Cardieri, Eluf conseguiu no Superior Tribunal de Justiça suspender a tramitação da ação penal. A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do STJ e relatora do Habeas Corpus na Corte.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2010, 17h30

Comentários de leitores

12 comentários

PJ e MP; os supostos arautos da verdade!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O brilhante prof. Dr. Sérgio Niemeyer, nos brinda neste portal, diariamente, com pertinentes e lúcidos escólios. Este é mais um,aliás, o bravo causídico já foi vítima de aberrações insanas de determinado magistrado, tendo, inclusive, sido absolvido pela Corte Suprema.Volvendo á questão posta, o grande dilema de tudo isso, é que, infelizmente, a nossa classe se preocupa muito mais em se hostilizar, do que propriamente reforçar á imprescindível união de toda uma laboriosa categoria profissional. E dá nisso! Magistrados "Deuses", infalíveis membros do MP, na sua maioria, atuam e sentem como verdadeiros Deuses do Apocalipse. Neste desiderato, enquanto a OAB Federal não se conscientizar que tem de refletir mais a sua política mesquinha, típica de "clube do bolinha", e partir efetivamente para maior respeito e valorização da categoria, seremos eternamente operadores do direito de "segunda classe". Destarte, com a devida vênia, contudo,a estultice e mixórdia daqueles que se manifestam contrariamente, amortizo com as profícuas lições do mestre Niemeyer.

PJ e MP; os supostos arautos da verdade!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O brilhante prof. Dr. Sérgio Niemeyer, nos brinda neste portal, diariamente, com pertinentes e lúcidos escólios. Este é mais um,aliás, o bravo causídico já foi vítima de aberrações insanas de determinado magistrado, tendo, inclusive, sido absolvido pela Corte Suprema.Volvendo á questão posta, o grande dilema de tudo isso, é que, infelizmente, a nossa classe se preocupa muito mais em se hostilizar, do que propriamente reforçar á imprescindível união de toda uma laboriosa categoria profissional. E dá nisso! Magistrados "Deuses", infalíveis membros do MP, na sua maioria, atuam e sentem como verdadeiros Deuses do Apocalipse. Neste desiderato, enquanto a OAB Federal não se conscientizar que tem de refletir mais a sua política mesquinha, típica de "clube do bolinha", e partir efetivamente para maior respeito e valorização da categoria, seremos eternamente operadores do direito de "segunda classe". Destarte, com a devida vênia, contudo,a estultice e mixórdia daqueles que se manifestam contrariamente, amortizo com as profícuas lições do mestre Niemeyer.

Certeza da impunidade

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Citoyen (Advogado),
O que falta neste país em todos os setores da vida pública é a CERTEZA DA PUNIBILIDADE.
Pego como exemplo o mandado de segurança. Porque há milhares de MS por todos os lados? Na Justiça ederal então se se diga.
Porque não há punição para aquela autoridade que age de forma arbitrária.
A partir do momento que houver na lei dizendo que a autoridade, em sede de MS diversos com mesma causa de pedir, e for derrotado, será cobrada um valor DOS VENCIMENTOS DA AUTORIDADE. SERÁ DESCONTADO NO PRIMEIRO VENCIMENTO DELE.
Então as coisas começarão a mudar.
EX. Ora se um advogado tem o direito de ter acesso aos autos do inquérito policial federal e o DPF nãpo deixa ele ter acesso. Age assim pq sabe que nada vai lhe acontecer.
O advogado no caso acima impetrará um MS, o juiz mandará dar vista aos autos (quando isso acontece...) e pronto. Na semana seguinte o mesmko DPF está agindo da mesma forma.
É tudo um faz de contas...

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