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Mainardi não deve indenizar Jereissati por texto

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O colunista Diogo Mainardi, da revista Veja, e a Editora Abril não precisam indenizar o empresário Carlos Jereissati por reproduzir informações atribuídas a terceiros. A juíza Ana Lucia Vieira do Carmo, da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu que não houve excesso por parte do jornalista, que apenas reproduziu informações repassadas por outras pessoas. Cabe recurso.

Em junho de 2006, Mainardi publicou texto na revista em que afirma “o que Daniel Dantas e seus homens me contaram confidencialmente foi o seguinte: Em meados de 2002, Naji Nahas informou a Daniel Dantas que o presidente da Telemar, Carlos Jereissati, tinha assinado um acordo com o PT, em troca de dinheiro para a campanha eleitoral. Pelo acordo, o governo tomaria a Brasil Telecom de Daniel Dantas e a entregaria à Telemar”.

Na decisão, publicada no início de dezembro, a juíza afirma que o colunista apenas registrou informação dada pelo banqueiro Daniel Dantas que, por sua vez, teria recebido do investidor Naji Nahas. Para ela, apenas houve a transcrição de uma informação, sem qualquer sensacionalismo. “Posteriormente, verificou-se que a Oi (antiga Telemar) efetivamente adquiriu a Brasil Telecom, dando mais plausibilidade à informação fornecida e que, mais uma vez deve se destacar, não houve excesso desrespeitoso”, completou.

A juíza afirmou que o empresário é conhecido no cenário nacional e sabe que interessa a todos sua vida pública. “Se divulgados fatos verídicos, sem distorções tendenciosas e maliciosas, sem que sejam emitidos juízos de valor negativos, bem como palavras de cunho ofensivo, não há como se reconhecer que enseje aludida notícia abalos à honra ou à boa imagem do autor”, afirmou.

A juíza transcreveu, ainda, parte da decisão do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, em que os ministros entenderam que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição Federal, de 1988. “As publicações não foram ofensivas e representam a exteriorização do direito de informação, inerente à atividade jornalística, inexistindo exagero na notícia”, concluiu.

O empresário entrou com ação contra Mainardi e a Editora Abril para pedir R$ 100 mil de indenização por conta do texto publicado. Sustentou que a coluna fez com que tivesse a honra maculada.

A defesa da revista, representada no caso por Alexandre Fidalgo e Cláudia Pinheiro, do escritório Lourival J. Santos Advogados, alegou que o colunista não inventa situações e usa de um estilo que lhe é próprio, caracterizado por ser crítico. Afirmou, ainda, que a informação foi baseada em entrevista concedida pelo banqueiro Daniel Dantas ao colunista.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2010, 16h24

Comentários de leitores

1 comentário

Mainardi , o eterno anti-cristo da petralhada

hammer eduardo (Consultor)

Mais uma vitoria , obtida obviamente com a competente ajuda de um renomado escritorio de Advogados em Sampa.
O gozado nestas situações é que a justiça????? demora tanto que os fatos terminam se provando naturalmente mais a frente com o processo sempre atrasado.
Mainardi é um dos poucos na grande Imprensa que não se "lacaiou" a esmolas ou favores favores variados da inteligentzia petralha que deseja implantar a ferro e fogo o seu desejado "reich de mil anos" , a pobrada ja esta comprada e no bolso graças a este espetacular plano de compra de votos patrocinado com o NOSSO DINHEIRO sangrado abundantemente atraves de impostos e taxas extorsivas que tornam o Brasil o pais mais caro de se morar no mundo.
A imprensa do Mainardi , Reinaldo Azevedo e outros "não-vendidos" é que explica a necessidade deste golpe branco pretendido pela corja de derrotados de antanho atraves deste imundo programa de direitos humanos que pretende calar de vez a imprensa, facilitar a vida dos BANDIDOS sujos do mst e otras cositas más , alias EXATAMENTE muito pior do que alegavam que a ditadura fazia , nada como um dia depois do outro para as mascaras cairem por terra. Pena que a nação esteja extasiada pelas mentiras contadas em serie , GOEBELLS não faria melhor , sem a banha e o rabinho de cavalo ridiculo deste MOLEQUE do paulo vanuchii.
Ah Brasil , ate quando???????????

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