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Segurança em risco

Atividades de Fórum são suspensas no Maranhão

As atividades jurisdicionais e administrativas no Fórum da Comarca de Sucupira do Norte, no Maranhão, estão suspensas. Motivo: falta de condições estruturais das instalações. O juiz Aureliano Coelho baixou portaria determinando que o prédio fique fechado até os reparos necessários.

Neste meio tempo, os prazos em curso e audiências designadas estão pendentes. Apenas medidas urgentes serão admitidas em um regime de plantão. A decisão do juiz foi baseada nas informações da Diretoria de Engenharia do Tribunal de Justiça, que atestou problemas estruturais no prédio.

O setor de engenharia do TJ-MA atestou condições precárias nas instalações e ameaça à integridade física dos servidores do Judiciário e dos jurisdicionados. A suspensão foi informada ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral, ao Ministério Público, à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal.

Pedido de Providências
No final de 2007, o problema de condições estruturais na então recém-instalada comarca já havia sido detectado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Santos. Também foram constatadas precariedades em outras comarcas recém-instaladas do Maranhão como Magalhães de Almeida, São Francisco do Maranhão, São Domingos do Azeitão e Tasso Fragoso.

Por isso, a AMMA protocolou um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça. O pedido foi julgado procedente em abril de 2008. Ficou determinado que nenhuma outra comarca fosse constituída no Estado caso as instalações não estivessem dotadas de condições necessárias para o trabalho jurisdicional.

O problema continuou a se agravar durante os anos de 2008 e 2009. Os recursos que deveriam ser aplicados na estrutura de novas comarcas foram utilizados na construção de um Fórum em Olinda Nova, em que a comarca ainda não está instalada. Com informações da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Pedido de Providências 200.710.000.015.685

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2010, 17h30

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