Consultor Jurídico

Notícias

Juiz avisado

TJ-RJ inaugura Vara de Execução Virtual

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, vão inaugurar, nesta segunda-feira (18/1), às 10h, a Vara de Execuções Penais Virtual (e-VEP). A tecnologia utilizada permitirá que o juiz tenha maior controle sobre os benefícios que os detentos têm direito conforme a Lei de Execuções Penais.

"Com a virtualização, o próprio sistema avisará ao juiz quando um preso tiver, por exemplo, direito a progressão de regime, sem que seja preciso que o advogado ou o defensor público entre com uma petição avisando do fato, o que muitas vezes demora a acontecer, levando o apenado a ficar preso por mais tempo do que a lei determina", explicou Zveiter.

De acordo com o conselho, a ferramenta vai impedir que pessoas fiquem presas além do tempo determinado na condenação, problema constatado em alguns estados pelos mutirões carcerários do CNJ, que revisam a situação das pessoas que cumprem pena no Brasil. Durante os mutirões carcerários, foram libertados quase 20 mil presos que tinham direito ao benefício.

Em uma primeira fase, serão remetidas à vara virtual, as Cartas de Sentença de Execução Penal dos réus não reincidentes, condenados a penas privativas de liberdade em regime fechado, expedidas unicamente pelas Varas Criminais da Capital no Foro Central do Rio de Janeiro. O processamento eletrônico será feito pela VEP virtual e ficará vinculado diretamente ao gabinete do juiz titular da vara responsável.

A ideia é que posteriormente, conforme a necessidade, o processamento eletrônico também seja estendido a outros tipos de regime e às varas criminais do Estado, por ato da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As petições judiciais destinadas ao processamento eletrônico poderão ser encaminhadas diretamente à e-VEP, pelo portal do TJ-RJ. Também poderão ser entregues diretamente ao Protocolo Geral. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e do TJ-RJ. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2010, 16h26

Comentários de leitores

2 comentários

parabéns pela iniciativa

analucia (Bacharel - Família)

parabéns pela iniciativa.

Execução Penal Virtual

Puick (Advogado Autônomo)

Parabens pela inovaçao do TJ do Rio, mas este sistema deveria ser estendido ao advogado da parte que esteja cadastrado via assinatura eletronica para que ele possa ser avisado tambem da data do beneficio, para que acompanhe seu cliente.

Comentários encerrados em 25/01/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.