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Falta de profissionais

STJ mantém contratação de escritório sem licitação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar que impedia a Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (Caema) de continuar usando os serviços do escritório Rêgo Lobão Advocacia. A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís suspendeu o contrato por entender que não houve fundamentação para contratar o escritório sem licitação pública.

Para o presidente do STJ, suspender o contrato poderia causar prejuízos à própria população do Maranhão. Ele acrescentou que, tendo em vista que a companhia possui inúmeras ações na Justiça, não se faz oportuna a suspensão determinada pela decisão de primeiro grau, levando-se em conta o reduzido número de profissionais da área jurídica existente no quadro de pessoal da Caema.

Ao analisar o pedido de suspensão de liminar e de sentença da Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (CAEMA), o ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a decisão de primeiro grau, da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís (MA). O ministro afirmou que a suspensão do contrato entre a CAEMA e o escritório de advocacia poderá causa prejuízos e desaguar na coletividade maranhense. Justificou ainda que, como a empresa possui ações na Justiça, não se faz jus a decisão de primeiro grau.

Ao ingressar com o pedido de suspensão de liminar e de sentença no STJ, a Companhia sustentou que a decisão de primeira instância poderia causar grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas. Esclareceu que o escritório de advocacia acompanha mais de duas mil ações nas quais a Companhia figura como autora ou ré. E observou que o número de advogados existentes em seus quadros é insuficiente para fazer a defesa de seus interesses com tantas causas tramitando na Justiça.

O ministro Cesar Rocha determinou a imediata comunicação da decisão ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e ao juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

SL 1.177

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2010, 6h50

Comentários de leitores

2 comentários

MOTIVO ?

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Manda quem pode obedece quem tem medo de ser processado e ter seu rico dinheirinho arrestado, por calunia injuria e difamação.
*
ESSE É O PODER JUDICIARIO DO POVO TUPINIQUIM...
O que vale pra coce não vale pra mim.
*
Viu... até rimou !

a questáo é saber o motivo da Náo Licitaçáo ..........

daniel (Outros - Administrativa)

a questáo é saber o motivo da Náo Licitaçáo ..........
Normalmente tem motivos estranhos.

Comentários encerrados em 25/01/2010.
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