Servidora reclama de transferência para o interior

A servidora pública Macia Cristini de Almeida Bezerra, técnica judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba está tentando suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a sua remoção para a Comarca de Pombal, interior do estado. Em Mandado de Segurança, a servidora reclama que o ato fere o seu direito líquido de acompanhar o marido, que foi transferido para Bayeux, região metropolitana da capital, João Pessoa.

O casal trabalhava na Comarca de Pombal, até que em 2006, o marido foi transferido par João Pessoa. Na ocasião, a servidora conseguiu também fazer a transferência. Ocorre que por determinação do CNJ, o TJ-PB a devolveu para a Comarca de Pombal, enquanto o marido foi transferido para Bayeux. Sua defesa afirma que a decisão é abusiva e inconstitucional, uma vez que ignorou a “prevalência da unidade familiar em localidade condizente com a compatibilidade do núcleo socioafetivo”.

Com o pedido, o casal pretende permanecer em uma das comarcas da capital, mesmo sem a comprovação de existência de vagas na localidade. Para eles, a comprovação é desnecessária  “pontuando que a unidade da família prepondera sobre o interesse público”. O casal argumenta que não teve direito de defesa, pois sequer foram ouvidos no processo. Acrescenta que já tinham vida estabilizada na capital onde compraram casa, matricularam seus filhos na escola e a servidora cursava pós-graduação. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal. 

MS 28.569