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Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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A semana foi marcada pela decisão do ministro Cezar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu, provisoriamente, a Ação Penal e iniciativas sancionatórias contra a empreiteira Camargo Corrêa. A decisão interrompe dois processos, 19 inquéritos abertos pela Polícia Federal e as 32 representações encaminhadas pelo Ministério Público Federal a diversos órgãos solicitando informações e investigações. O mérito do pedido de Habeas Corpus será analisado pela 6ª Turma do STJ, que está em férias forenses. 

Ao suspender o processo, Asfor Rocha criticou o modo como o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, tem conduzido os processos. “Tenho como fortes os indicativos de que a referida delação anônima serviu diretamente à instauração das medidas persecutórias no juízo da 6ª Vara Federal da SJ/SP, conforme se pode claramente ler na solicitação do juiz do feito, no ofício reservado que encaminhou à relatora do HC no TRF da 3ª Região, no qual postula que a informação ali prestada não seja juntada aos autos do pleito mandamental”, diz o ministro na sua decisão. Clique aqui para ler a notícia.


Reforma penal
Também foi destaque a entrevista concedida pelo processualista penal Jacinto Miranda Coutinho, que participou da comissão que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Penal, em tramitação no Congresso Nacional. Coutinho afirmou que o novo texto visa fazer com que o processo penal esteja em consonância com a Constituição. “Logo os juízes vão descobrir que, dentro da Constituição, não é a função deles correr atrás de prova. Valerá a regra do processo: quem acusa, prova. Ou os juízes vão virar acusadores ou vão perceber que é muito melhor estar nesse lugar de julgar. É melhor para eles e para nós.” Clique aqui para ler a entrevista.


Fim das regalias
As iniciativas do Tribunal de Justiça de São Paulo também marcaram a semana da ConJur. O TJ paulista decidiu revogar o Provimento 1.721/09, que garantia a ex-membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a seus familiares serviços de segurança prestados por policiais militares e de veículos oficiais pelo período de dois anos. Clique aqui para ler. 


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 204,6 mil acessos durante a semana. O dia mais lido do site foi a terça-feira (11/1), com 42 mil acessos. A notícia mais lida no período foi sobre a decisão que isentou a revista Consultor Jurídico de indenizar o juiz José Roberto Canducci Molina, além de revogar liminar que havia proibido a ConJur de publicar as notícias sobre o processo administrativo que o juiz teve de responder depois de ser acusado de bater na sua mulher e na sogra. A reportagem teve 4,4 mil acessos. Clique aqui para ler.

Em segundo lugar, com 3,5 mil acessos, ficou a notícia sobre o serviço que a ConJur oferece aos advogados. A revista resolveu aplicar sua tecnologia de levantamento de informações úteis para ajudar o advogado que quer informações estratégicas para melhorar sua performance. Diariamente, um grupo de profissionais rastreia e seleciona as notícias mais importantes para o escritório. Não só do que sai na imprensa, mas todo o material disponível nos 92 tribunais brasileiros, no Congresso e todos os órgãos do Executivo. Clique aqui para ler.


AS 10 MAIS LIDAS
ConJur pode contar briga de juiz e sua mulher
►Serviço oferece a advogados informações estratégicas
►STJ paralisa Ação Penal contra a Camargo Corrêa
Não adianta punir os ricos para equilibrar a balança
►Perda de concurso não dá direito a indenização
►Advogado é condenado a indenizar promotor em GO
►Pai deve indenizar filho por abandono afetivo
Multas fiscais desafiam limites da proporcionalidade
►TRF-3 abre 39 vagas para juiz federal substituto
►STF recebe 50ª proposta de súmula vinculante


 ARTIGO DA SEMANA
O destaque vai para o texto do advogado Raul Haidar sobre a inconstitucionalidade de multas que ultrapassam o limite da proporcionalidade e da razoabilidade. “Para que os princípios constitucionais sejam observados, deve ser considerada confiscatória e assim inconstitucional, por conflitar com o artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal, toda e qualquer multa que ultrapasse o limite de 30% do tributo. A multa, enquanto obrigação tributária, é acessória e, nessa condição, não pode ultrapassar o principal.” Clique aqui para ler o artigo.


COMENTÁRIO DA SEMANA
Fazer Justiça e ser justiceiro...
O STJ mostrou que é preciso fazer justiça dentro das normas constitucionais e legais, o resto é ser justiceiro. E. Coelho, sobre a decisão do STJ de suspender as ações contra a empreiteira Camargo Côrrea.


 

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2010, 2h21

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