MPF entra com mais de 200 ações contra prefeitos

O Ministério Público Federal na Bahia entrou com 243 ações de improbidade administrativa em diversas Varas da Justiça Federal no estado,  contra ex-prefeitos e outros ex-gestores baianos, que atuaram em mandatos de 2000 a 2004. Segundo o MPF, mais de mil pessoas entre ex-autoridades, servidores, particulares e empresas são acusadas.

De acordo com a acusação, grande parte das verbas desviadas pertence a programas de educação e saúde, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar para o Ensino Fundamental e Creche (PNAE/PCAN) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo o MPF, os réus são acusados de desvios de verbas por meio de notas fiscais frias, utilização de empresas fantasmas ou de fachadas, expedição de notas superfaturadas, licitações fraudulentas ou direcionadas, entre outros. 

Das 72 ações de improbidade ajuizadas em dezembro pelo MPF em Ilhéus, 18 foram contra o ex-prefeito de Ibirapitanga. O MPF disse que houve desde enriquecimento ilícito  a frustração de processos licitatórios pela adjudicação a pessoas jurídicas constituídas em nome de laranjas, mas administradas de fato pelo engenheiro contratado pela prefeitura para fiscalizar a execução de várias obras. A procuradora em Ilhéus Rhayssa Castro Sanches Rodrigues afirmou que foram desviados, somente em verbas do Fundef, mais de R$ 2 milhões dos R$ 10 milhões recebidos pela prefeitura nos anos de 2003 e 2004.

Taperoá é município campeão de irregularidades entre as 50 unidades fiscalizadas. Na ação movida contra ex-gestores do município, o MPF diz que houve desvio de cerca de R$ 1 milhão na aplicação de verbas do Fundef, do PNAE e do PETI por meio de fraude a licitações, montagem de processos e direcionamento do certame. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal na Bahia.