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Recursos atípicos

Depósitos judiciais reforçam o caixa da União

O superávit primário de 2009, previsto para ser divulgado no final do mês, terá o reforço de manobras adotadas pela equipe econômica para elevar as receitas. A arrecadação ainda se recupera da crise econômica e o governo adotou algumas medidas para gerar recursos atípicos. Segundo levantamento da Agência Brasil, a entrada desses recursos no caixa da União já soma R$ 24,3 bilhões.

A principal fonte de recursos extras foi a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais para o Tesouro Nacional. O repasse, determinada por uma medida provisória aprovada em outubro, rendeu ao governo federal R$ 8,9 bilhões até novembro. Com a medida, o Tesouro se apropriou de depósitos feitos por contribuintes que questionavam o pagamento de tributos e deixaram o dinheiro na Caixa Econômica Federal.

Destinados a ajudar os contribuintes endividados com o Fisco, os parcelamentos de tributos atrasados também impulsionaram o caixa do governo. O parcelamento especial de dívidas com a União arrecadou R$ 4,1 bilhões entre agosto e novembro, quando terminou o prazo de adesão. Apesar de o programa prever a diluição dos débitos em até 180 meses (15 anos), o ingresso de recursos aumentou porque os devedores tiveram de pagar a primeira parcela como requisito para aderirem à renegociação. O mesmo ocorreu com o parcelamento do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atraiu R$ 300 milhões para os cofres públicos de empresas exportadoras que perderam a disputa judicial no Supremo Tribunal Federal.

Outra parte dos recursos atípicos para o caixa do governo vem do reforço na distribuição de dividendos pelas estatais. Com a arrecadação em queda, a equipe econômica pressionou as estatais a intensificarem o repasse de dividendos para o Tesouro Nacional. A medida ajudou a recompor o caixa do governo. De janeiro a novembro, as estatais repassaram R$ 20,8 bilhões, R$ 7,5 bilhões a mais que no mesmo período de 2008. Os dividendos são a parcela dos lucros que uma empresa é obrigada a distribuir aos acionistas. No caso das estatais, o repasse de dividendos beneficia o Tesouro Nacional porque a União é acionista dessas empresas.

A última medida, anunciada na virada do ano, foi a compra pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de dividendos da Eletrobrás não pagos até 2009. Com a operação, ocorrida em 31 de dezembro, o banco pagou R$ 3,5 bilhões ao Tesouro para assumir o crédito não recebido. A transação pode se repetir porque a medida provisória que autorizou esse procedimento previa a compra de até R$ 5,2 bilhões em dividendos da estatal.

Caixa positivo
Essas medidas fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar superávit primário de R$ 10,7 bilhões em novembro, o melhor resultado para o mês. No acumulado de 2009, o superávit primário soma R$ 38,2 bilhões, R$ 4,5 bilhões abaixo da meta de R$ 42,7 bilhões. Caso haja superávit em dezembro, o Tesouro poderá cumprir a meta sem recorrer ao abatimento de despesas com obras de infraestrutura e saneamento.

Ao anunciar o resultado de novembro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse não ver problema no fato de o governo recorrer a receitas atípicas para melhorar o desempenho fiscal. “A gente está usando esses mecanismos quando está sendo preciso, mas com a recuperação da economia e a melhoria das receitas, não será mais necessário”, disse o secretário na ocasião. 

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2010, 17h35

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