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Insumo industrial

Aquisição de energia não gera créditos de IPI

Apesar de poder ser considerada insumo industrial, a eletricidade não se enquadra no conceito de produto intermediário e não gera os créditos para compensação do IPI. O entendimento unânime é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso de uma empresa do Paraná. Ela contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Para o TRF-4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI. No STJ, a defesa da empresa alegou que a energia elétrica seria consumida no processo de produção e se caracteriza como mercadoria, estando inclusive sujeita ao ICMS. Também alegou que houve erro na correção monetária de créditos concedidos por outras razões além do IPI, já que essa se limitou a atualizar apenas temporalmente.

No seu voto, a ministra Eliana Calmon observou que a eletricidade não gera direito ao crédito do IPI, pois não se identifica a ligação efetiva entre o seu consumo e o produto final, não sendo considerado valor agregado à mercadoria. A relatora considerou que a eletricidade não se enquadra como produto intermediário, ou seja, aquele que se situa entre a matéria-prima e o resultado final e que atua para modificar a primeira.

A ministra Eliana Calmon esclareceu que o ICMS incide na circulação da mercadoria e o IPI se restringe a produtos industrializados. Para ela, a eletricidade não resulta de um processo de produção, mas sim de “extração” de energia para uso em fábricas, máquinas, etc.. “Ademais, ainda sobre o prisma da não cumulatividade, é flagrante a não incidência de IPI na aquisição de energia elétrica”, ponderou.

Quanto ao cálculo da correção monetária, a ministra apontou que jurisprudência do tribunal é pacífica quando se trata da correção monetária em créditos escriturais (contábeis). Esta correção só seria aceitável se a Fazenda, de forma ilegítima, impõe óbice ao pagamento dos créditos. No caso, foi a empresa, e não o Fisco, que recorreu. Com essa fundamentação, ela negou os pedidos da empresa. A empresa já recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

REsp 749.466

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2010, 11h53

Comentários de leitores

1 comentário

Argumento falso.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É possível substituir a energia elétrica por outra forma de energia, v.g., óleo diesel para abastecer geradores de energia elétrica, que admita o crédito de IPI e ICMS? A resposta a essa indagação é desenganadamente, SIM. Logo, a energia elétrica nas mesmas circunstâncias não pode receber tratamento diferente. Não há razão alguma para tanto.
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Também a afirmação de que o valor da energia empregada não é agregado ao preço do produto constitui outro argumento falso. Toda planilha de custos bem elaborada leva em conta os gastos com energia elétrica para a composição da margem de contribuição. E se não fosse assim, os industriais correriam o risco de ter prejuízos. De qualquer forma, o argumento que avança sobre tal tema nada tem de jurídico. É argumento puramente econômico, e exatamente por isso, por ter natureza específica distinta da jurídica, surpreende seja manejado como razão de decidir pelo STJ, já que questões de ordem econômica ou de fato não podem estar na base das decisões do STJ, sob pena de padecer ofendida a Súmula/STJ nº 7.
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E finalmente, a energia não é extraída, mas produzida pelas geradoras e distribuídas pelas distribuidoras. E só pode ser produzida porque o homem descobriu um meio de fazer isso. O industrial não extrai energia de lugar nenhum. Ele compra a energia produzida e distribuída por outrem.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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