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Erro da Polícia

TV não indeniza testemunha mostrada como criminosa

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Reportagem com informações obtidas junto a policiais e corrigida tão logo se soube de novos dados não justifica o pagamento de indenização. O entendimento é do juiz Fernando Leonardi Campanella, da 3ª Vara de Caraguatatuba (SP), ao negar o pedido de indenização por danos morais a uma mulher que chegou a ser detida por policiais e foi apontada, inicialmente, como cúmplice no sequestro da mãe de um jogador de futebol. A TV Vale do Paraíba, que veiculou a reportagem, corrigiu a informação em outro bloco do telejornal. A mulher era testemunha.

Para o juiz, não houve descuido nem a extrapolação do dever de controlar aquilo que é divulgado pelos veículos de comunicação. “A matéria foi veiculada segundo informações obtidas junto aos policiais, desacompanhada do nome da autora, e, tão-logo novos elementos surgiram, houve a esperada e necessária correção”, constatou.

O juiz observou que a reportagem que associava a mulher ao sequestro foi gravada e editada antes da apresentação do telejornal. Já a correção foi feita ao vivo, durante o programa, dois blocos depois. Para o juiz, isso indica que a TV só teve conhecimento da informação verdadeira, também repassada pela Polícia, depois da edição e veiculação da primeira reportagem.

No programa, conta o juiz, a reportagem não fez menção ao nome da mulher. Mostrou seu rosto e divulgou notícia obtida junto à delegada de polícia de que ela tinha sido presa por trabalhar na guarda do local do sequestro. No outro bloco, a apresentadora do jornal corrigiu a informação de acordo com notícia da própria Polícia de que a mulher era apenas testemunha.

A mulher entrou com ação, pedindo R$ 1 milhão de indenização por danos à imagem. Disse que policiais foram ao bairro onde morava para investigar o sequestro e, ao ouvir disparos, foi até a rua, momento em que foi presa e conduzida à delegacia. Sustentou, ainda, que foi intitulada como “mulher do sequestrador” e que seus filhos também foram alvo de discriminação. Afirmou que sua reputação ficou abalada na vizinhança, o que a levou a se mudar de casa.

A TV Vale do Paraíba sustentou que não houve abuso no direito de informação. Alegou que a reportagem apenas veiculou informação transmitida pela Polícia, narrando os fatos investigados. Disse, ainda, que assim que obteve novas informações da Polícia, corrigiu a notícia no próprio telejornal.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2010, 11h50

Comentários de leitores

3 comentários

Mídia perversa

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Correta a decisão, já que não houve abuso no direito de informação (o erro foi da polícia, ela quem deve responder por eventual indenização à imagem).
Agora, se fosse a matéria fosse da Globo, deveria haver condenação, não de 1, mas de 100 milhões de reais, já que ela faz parte da mídia golpista, reacionária, capitalista e exploradora dos pobres e oprimidos trabalhadores brasilianos.

Notícia errada

Sargento Brasil (Policial Militar)

Crime de Danos Morais, a reparação não é somente editar ou mostrar o erro, a retratação não é o suficiente para apagar da memória de quantos viram essa reportagem. Em se tratando de pessoa honesta, que poderá ter sua imagem afetada até para aprovação de sua credibilidade, para obter um emprego, é no mínimo embaraçosa. Deveria, no meu entender, reservar um espaço diário (por tempo a ser determinado)na programação, só de retratação. Isto é a minha opinião, jamis uma censura à decisao.

Penas espalhadas

vilba (Professor)

Em que pé fica a responsabilidade da imprensa? Primeiro publica e depois verifica? Aceita a palavra de quem acusa sem perguntar ao acusado/a? Por isso não dá para acreditar no que se publica. Ah, houve correção, mas em outro segmento. E quem pode jurar que quem viu um viu o outro? É a história das penas do travesseiro: é fácil espalhá-las; difícil recolhê-las. E a justiça acha isso normal?

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