Consultor Jurídico

Notícias

Falta de urgência

Processos do Metrô e da BHTrans esperam fim das férias

O processo em que a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) discute se o Tribunal Superior do Trabalho pode negar a subida de Agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal por considerar que não tem Repercussão Geral vai ser julgado só depois das férias coletivas. O ministro Cezar Peluso, vice-presidente do STF, considerou que não tem urgência na questão.

A Reclamação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) também vai ter de esperar o fim das férias para ser julgada. A empresa questiona liminar dada pelo Superior Tribunal de Justiça, que determinou que agentes de trânsito da BHTrans não podem aplicar multa.

Peluso também determinou que dois pedidos de Habeas Corpus sejam julgados só quando as atividades no tribunal voltarem ao normal. Um deles foi feito por um consultor de comércio exterior acusado de corrupção ativa. Ele tenta suspender a tramitação do processo que tramita na Vara Federal de Varginha (MG). O outro pedido foi feito por um denunciado por tráfico de drogas que pede o relaxamento da prisão. Ele afirma sofrer constrangimento ilegal. Com informações do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2010, 18h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/01/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.