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Liberdade provisória

PM acusado de estupro, roubo e sequestro pede HC

Chegou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Habeas Corpus em favor de policial militar, preso em Teixeira de Freitas (BA) desde fevereiro de 2009, por acusação de estupro, roubo com arma de fogo e sequestro.

De acordo com processo, ele foi preso em flagrante e cometeu esses crimes diversas vezes. A defesa alega que não há motivos que justifiquem sua prisão, uma vez que possui “todas as condições favoráveis para responder o processo em liberdade”.

Os advogados afirmam que o acusado não tem maus antecedentes, não influenciou na apuração dos crimes, é primário, casado e pai de três filhos e que “a gravidade do delito não justifica a imposição de medida de cautela”. Por isso, pede liminar para determinar a liberdade provisória e, no mérito, que a decisão seja confirmada para que possa responder ao processo em liberdade.

Acrescentam que o juiz determinou a prisão com o argumento de garantia da ordem pública, sem especificar qual conduta do acusado colocaria em risco a sociedade. Por isso, sustentam, a prisão caracteriza constrangimento ilegal, inclusive pelo fato de estar preso há quase um ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 102.318

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2010, 2h59

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