Ex-prefeito paulista é denunciado pelo MPF

Um ex-prefeito e um ex-secretário municipal da da cidade de Leme (SP) foram denunciados pelo Ministério Público Federal paulista por improbidade administrativa. Geraldo Macarenko, prefeito entre 2001 e 2006, Ernani Arraes, ex-secretário da Fazenda do município, Christian Claudio Alves e Francisco Egidio Perissotto, servidores municipais, foram acusados de favorecer, em licitação para a compra de ambulâncias, a empresa Planam, que tem o nome citado no caso da chamada  máfia das sanguessugas. Macarenko teve o mandato cassado em 2006.

O Ministério Público Federal em Piracicaba foi quem moveu ação civil pública, que incriminou os acusados pela compra de duas ambulâncias. Os mesmos fatos também levaram o MPF a acusar três dos réus na ação de improbidade pelo crime de fraude em licitação. Um dos réus não responderá criminalmente por ser maior de 70 anos, pois no seu caso o crime prescreveu.

A ação pede a perda dos cargos dos dois servidores públicos, a suspensão dos direitos políticos dos réus e o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração dos envolvidos. Também pede a proibição de contratar com o poder público e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Conforme a ação, os réus foram os responsáveis pelas licitações e favoreceram a empresa Planam a ganhar a concorrência, feita pela modalidade de “convite”. Nesse tipo de licitação, as exigências são menores, pode-se dispensar a habilitação jurídica e técnica e a publicidade da concorrência é mais restrita, o que limita o número de participantes.

As duas ambulâncias poderiam ter sido compradas em uma única licitação, mas a Prefeitura optou por fazer dois processos, o que impediu a compra pela modalidade de “tomada de preços”, mais exigente e que permite maior número de concorrentes.

Também é apontado como indício da fraude uma emenda orçamentária que abriu caminho para a celebração de convênios para a licitação. De autoria do então deputado federal Rubeneuton Oliveira Lima (PTB-SP), conhecido como Neuto Lima, a emenda, segundo o MPF, passou graças à atuação da máfia. O procurador da República Fausto Kozo Kosakaes acusa o ex-prefeito de manter contato com o ex-deputado, de obter a destinação da emenda orçamentária para o município e de encaminhar aos setores da Prefeitura da cidade as empresas “interessadas” na licitação, antes mesmo da abertura formal do processo.

Além da Planam, participaram do processo a Cong Seg Materiais de Segurança e Auto Peças Ltda e a N.V. Rio Comércio e Serviços Ltda. As duas foram usadas pelo grupo criminoso, segundo o MPF, o que coloca em dúvida as reais intenções das empresas no processo. A N.V Rio Comércio e Serviços Ltda, inclusive, disse não ter recebido o convite da concorrência e nem ter apresentado propostas para vencer a licitação.

Dos dois servidores públicos, um era responsável pelo Setor de Licitação e elaborava os editais da concorrência, enquanto outro era responsável pelo Departamento de Compras, e cuidava do cadastro dos participantes das concorrências, além de enviar os convites da licitação. O presidente das Comissões de Licitação foi o responsável pela assinatura da maior parte dos documentos que compuseram os dois processos licitatórios.

A ação decorre da revelação, feita pela Controladoria Geral da União e pelo MPF, da existência de uma organização criminosa que, desde 2000, desviava verbas federais do Fundo Nacional de Saúde para comprar ambulâncias para diversas cidades por meio de convênios firmados com o Ministério da Saúde.

Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga, em que deputados, prefeitos e empresários foram acusados de atuar em um esquema de venda de emendas individuais ou genéricas ao Orçamento-Geral da União, fraude em licitação e superfaturamento na compra de ambulâncias ou equipamentos hospitalares.

O esquema era operado por Darci José Vedoin e seu filho Luiz Antônio Trevisan Vedoin, que eram proprietários da maioria das empresas utilizadas nas fraudes às licitações. Foi constatado que algumas dessas empresas eram de fachada, abertas em nomes de parentes e laranjas, e eram controladas pela Planam, empresa pertencente aos Vedoin. Em São Paulo, além de Piracicaba, o MPF divulgou que propôs ações sobre desdobramentos da Operação Sanguessuga em Sorocaba, Jaú e Presidente Prudente. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

ACP 2009.61.09.012952-4