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Venda casada

Aéreas são notificadas sobre venda de seguro-viagem

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ofícios para as empresas aéreas Azul, TAM e Gol determinando a suspensão da venda de seguro de viagem atrelado à compra da passagem aérea. Os seguros são serviços adicionais e facultativos, que podem ser comercializados pelas companhias. No entanto, de acordo com as normas que regem o contrato de transporte aéreo, a informação deve estar clara ao consumidor e o preço do seguro não pode estar previamente selecionado para compra como se fosse parte das tarifas do transporte aéreo.

As notificações foram enviadas por via postal às empresas, com Aviso de Recebimento, de acordo com informações da Anac. A partir do recebimento, as empresas deverão imediatamente suspender a forma de venda deixando ao passageiro a opção de clicar para comprar ou não o seguro de viagem. Além disso, as três companhias devem prestar informações sobre essa conduta para análise da Anac.

A medida foi tomada a partir de um ofício enviado à Agência pelo Ministério Público Federal de São Paulo, pedindo informações a respeito dessa prática pela empresa Gol. Em seguida, a Anac constatou a mesma forma de venda na TAM e na Azul.

Caso a determinação seja descumprida, será aberto um processo administrativo que poderá resultar em multa à companhia que não alterar sua forma de venda do seguro de viagem. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anac.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2010, 17h59

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