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Copa de 2014

CNJ assina acordo para contratação de presos

O acordo para a contratação de presos, ex-detentos e de adolescentes em conflito com a lei nas obras e serviços necessários às obras para a Copa do Mundo de 2014 foi assinado nessa quarta-feira (13/1). A iniciativa faz parte do projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, que visa à ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário.

O termo de cooperação para abertura de vagas de trabalho para ex-detentos prevê a inclusão nos editais de licitação das obras e serviços públicos relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 da exigência de que as empresas ganhadoras destinem 5% das vagas de trabalho a presos, egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, em contratos que terão mais de 20 funcionários.

No caso de serviços que demandem poucos trabalhadores (de seis a 19), a empresa vencedora deverá destinar, pelo menos, uma vaga para esse tipo de contratação. Abaixo de cinco funcionários, a inclusão de presos e egressos será facultativa.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, assinou o acordo com o governo federal, por meio do Ministério do Esporte, representado pelo ministro Orlando Silva, e com o presidente do Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014, Ricardo Teixeira.

Todos os prefeitos das 11 capitais (onde vão acontecer os jogos da Copa) e governadores dos estados e do Distrito Federal participaram da cerimônia no Itamaraty. Eles também assinaram termo de cooperação se comprometendo a destinar 5% das vagas das obras contratadas para os jogos a egressos do sistema prisional.

"Se não houver cuidado com a reinserção social, vamos continuar tendo uma das taxas de reincidência mais altas do mundo, de 85%, por isso é necessário que se faça esse trabalho. Nós sabemos da força do futebol e do simbolismo que ele carrega", disse Gilmar Mendes.

Vaga nas Olimpíadas
O ministro Gilmar Mendes antecipou a possibilidade de um acordo semelhante para as obras necessárias para as Olimpíadas de 2016, que acontecerão no Rio de Janeiro. "Esse é um projeto nosso", declarou o presidente do CNJ.

Ele afirmou ainda que há interesse de administrações estaduais e municipais de incluir em seus programas de governo uma política de reinserção social dos egressos do sistema prisional por meio da abertura de vagas no mercado de trabalho. "O que mostra que já há uma grande sensibilidade sobre esse assunto na sociedade", disse.

O governo do estado do Rio de Janeiro já acertou com o CNJ uma parceria para participação no programa. Até o final de janeiro, deverá ser assinado um termo de cooperação técnica reservando 5% das vagas para egressos do sistema prisional nos editais de licitação para a reforma do Estádio do Maracanã. Estima-se que a obra deverá abrir um total de mil vagas de empregos diretos, 50 delas para o sistema carcerário.

No início de dezembro de 2009, o governo do estado de São Paulo também assinou acordo de cooperação com o CNJ e foi criado o Pró-Egresso e o Pró-Egresso Jovem. Os órgãos estaduais passaram a exigir das empresas vencedoras das licitações de obras e serviços 5% do número total de vagas para os ex-detentos. A expectativa do governo paulista era abrir 5 mil vagas de trabalho para esse segmento, a partir de 2010. Também já assinaram parcerias no âmbito do programa entidades como Clube dos 13, Sesi, Senai e Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2010, 12h32

Comentários de leitores

1 comentário

Isso não é para o CNJ se preocupar

www.eyelegal.tk (Outros)

O assunto é problema do Poder Executivo através das suas áreas de assistência social.
Quando o CNJ adota esse tipo de iniciativa bastante louvável, afasta-se do seu metiê porque se torna paternalista e se preocupa mais em maquiar a imagem da Justiça. Afinal, a medida terá um impacto pífio na demanda nacional de vagas para ex-detentos, o que deve ser tratado como um programa governamental permanente, com incentivos fiscais às empresas para vencer o preconceito natural.
Na verdade, o CNJ faria mais e melhor se enviasse um Projeto de Lei para o Congresso Nacional prevendo a criação dessas condiçoes em larga escala e não com a conotação promocional e episódica.
Além disso, desvia seu foco daquilo que deveria ser a sua missão principal, ou seja, um olhar geral sobre a estrutura e o funcionamento da Justiça, além de adotar medidas concretas para garantir e ampliar a justa distribuição de justiça, promovendo instrumentos que assegurem a independência dos juízes, principalmente os de 1o. grau, porque muitos deles simplesmente não podem trabalhar, já que alguns de seus superiores não os deixam fazer o seu trabalho em paz.
Quem paga por isso é você Sr.(a) cidadão(ã).
Fica aqui a sugestão para que deixem o Governo aparecer e parem de gastar dinheiro com publicidade para investir nas questões estruturais da Justiça, começando por Amazonas, Maranhão, Pernambuco e Bahia, onde a situação é caótica.
Ou seja, cabe ao Executivo essa preocupação com o detento ou apenado antes de ir para a prisão e depois de deixá-la.
À Justiça cabe não aprisionar ninguém injustamente e reparar as injustiças já praticadas. A sua preocupação deveria estar focalizada na isenção, na independência e na qualidade das decisões judiciais, bem como, de sua correta execução. Nada mais.

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