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Obras de ampliação

STJ mantém autorização para ampliação de shopping

Fracassou a tentativa do município de São Paulo de interromper as obras de ampliação do Condomínio Shopping Center Iguatemi. O pedido foi negado pelo ministro Hamilton Carvalhido. Para ele, as ilegalidades apontadas pelo município não poderiam ser examinados no pedido.

Dados do processo informam que o shopping tinha alvará para construção de um edifício de 26 andares, que foi suspenso devido à contaminação no solo, originária de antiga ocupação do local por posto de combustíveis. Inicialmente, a sentença de primeira instância suspendeu os efeitos do alvará, e posteriormente o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o prosseguimento da obra.

Insatisfeito com a decisão do TJ-SP, o município paulista recorreu ao STJ. Lá afirmou que a decisão geraria grave lesão à ordem pública, diante do risco da execução da obra em uma área contaminada que estaria sob investigação ambiental. Sustentou ainda que tal postura revela claro privilégio particular, pois interferiu no regular exercício do poder de polícia da administração pública, responsável por fiscalizar condutas ilícitas.

Ao examinar a questão, o ministro Hamilton Carvalhido destacou que o pedido de suspensão somente seria válido se comprovado a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A alegação de dano ambiental devido à contaminação do solo não poderia prosperar.

Por fim, o ministro ressaltou que, conforme orientação da corte, a suspensão de liminar não tem caráter substitutivo de recurso e que, por isso, as ilegalidades apontadas pela defesa não poderiam ser examinadas no pedido, devendo ser discutidas em ação própria. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

SLS 1.176

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2010, 13h57

Comentários de leitores

3 comentários

O GRANDE EQUÍVOCO ou a IMPRESSÃO ERRÔNEA - 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sequencia da fls. 01.
É lógico que sim, porque NÃO HÁ DISPOSIÇÃO LEGAL IMPEDITIVA! __Contudo, se considerarmos que os SHOPPINGS esão cobrando por um ESTACIONAMENTO cuja RECUPERAÇÃO de CUSTO de USO e INSTALAÇÕES já integrou o cálculo do ALUGUEL MÍNIMO que se COBRA dos EMPRESÁRIOS nele instalados, logo podemos concluir que extrapola a questão de DESTINAÇÃO da PROPRIEDADE, como equivocadamente os TRIBUNAIS, "venia concessa", estão assumindo, a questão da COBRANÇA do ESTACIONAMENTO em SHOPPING CENTER!
E por que extrapola?
Extrapola, porque já pagando o EMPRESÁRIO instalado num SHOPPING CENTER, embutido no ALUGUEL MÍNIMO, pelos custos do uso da área de ESTACIONAMENTO e pelos controles instalados no ESTACIONAMENTO, por força da INSEGURANÇA PÚBLICA, de fato o EMPREENDEDOR ESTÁ COMETENDO, com relação ao USUÁRIO, que é "atraído" para o SHOPPING, dentre outros motivos pela existência do ESTACIONAMENTO, um BIS IN IDEM!
O BIS IN IDEM se tipifica por uma COBRANÇA dupla do Empreendedor, que entende que, cobrando o ESTACIONAMENTO como se nada estivesse por ele recebendo, REPETE a COBRANÇA, dessa vez fazendo do CLIENTE, que ele atrai com o ESTACIONAEMTNO, um segundo pagador do que investiu.
Assim, PAGAM 1) o Empresário localizado no SHOPPING CENTER, através da integração desse custo no ALUGUEL MÍNIMO; 2) o CLIENTE, que PAGA para comprar, para gastar, para ter a possibilidade de estacionar quando vai ao cinema instalado no SHOPPING CENTER.
Em outros países, a seriedade é maior e a cobrança pelo Estacionamento, quando muito, é exigida daquele que NÃO É CLIENTE do SHOPPING. Mas NÃO, NUNCA, JAMAIS daquele que FOI ao SHOPPING para gastar na compra de bens ou no uso dos serviços.
Não é uma QUESTÃO de DIREITO de PROPRIEDADE, mas sim de DIREITO de CONSUMIDOR.

O GRANDE EQUÍVOCO ou a IMPRESSÃO ERRÔNEA

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Equivocar-se é confundir-se, é enganar-se.
Engana-se quem dissimuladamente apartenta uma realidade que não corresponde àquela que foi básica na estrutura do OBJETIVO a atingir ou para a DEFINIÇÃO do OBJETO.
Um BEM, não considerados outros sentidos que aqui não importam, é uma coisa, que pode ser móvel ou imóvel e que integra o chamado PATRIMÔNIO de ALGUÉM.
No caso, o ALGUÉM a que nos referimos é um EMPREENDEDOR de um SHOPPING CENTER.
E o SHOPPING CENTER é o BEM, isto é, a COISA.
Apenas, CADA COISA tem uma INDIVIDUALIDADE e uma DESTINAÇÃO.
A COISA SHOPPING CENTER, de acordo com os conceitos INTERNACIONAIS, que inspiraram o conceito brasileiro, tem algumas CARACTERISTICAS ESSENIAIS sem qualquer das quais NÃO SE CARACTERIZA a COISA IMÓVEL como SHOPPING CENTER.
Assim, se formos buscar nos conceitos DIVULGADOS pela ABRASCE, que é a ENTIDADE MATER dos SHOPPING CENTERS, o QUE É um SHOPPING CENTER, vamos simplesmente constatar que se DEFINE um SHOPPING CENTER como um empreendimento IMOBILIÁRIO composto por SALÕES ou ÁREAS destinadas a comércio, serviço ou recreação, NECESSARIAMENTE DISPONDO de um ESTACIONAMENTO, cujo número de vagas NÃO É ALEATÓRIO, mas encerra uma EQUAÇÃO que leva em conta a área de negócios e a quantidade de público por ele esperado em suas instalações.
Há outras definições essenciais, mas que não interessam aqui.
Essa é uma síntese.
Toda a literatura de SHOPPING CENTER vai lhes fornecer esses vetores conceituais, INDISPENSÁVEIS.
Portanto, NÃO HÁ SHOPPING CENTER sem ESTACIONAMENTO!
Mas pode-se cobrar por estacionar um automóvel no LOCAL onde se VAI GASTAR na COMPRA de BENS ou no USO de SUAS UTILIDADES?
Vide sequência de raciocínio nas fls. 02

O SHOPPING IGUATEMI e sua EXPANSÃO.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Gosto desse shopping.
Além do mais, eu o vi crescer.
Sobre a área em que se localizavam os Postos de Abastecimento, passei muitos fins de semana, proferindo palestras de temas jurídico-comerciais e jurídico-tributários para gerentes e empregados da rede de postos que tinha a bandeira da Distribuidora que explorava os postos que lá funcionavam.
Era uma boa época.
O que estranho é o argumento de que houve contaminação na região.
Sei que Distribuidora que explorava aqueles Postos era IDÔNEA e já MUITO PREOCUPADA com o MEIO AMBIENTE, quando NÃO ERA costume, no Brasil, se falar desse tema.
Além disso, os Postos ali existentes eram PADRÃO, destinados que estavam a servir de exemplo para toda a REDE da MESMA BANDEIRA em TODO o PAÍS. E o CENTRO de TREINAMENTO daquela "bandeira" era exatamente ali, atrás do que era o shopping Iguatemi.
Almocei e jantei muitas vezes no shopping Iguatemi de então.
E guardo excelentes lembranças.
Depois, como pioneiro na criação de estruturas de SHOPPING CENTERS, o IGUATEMI foi o modelo sobre o qual me inspirei, para, inclusive, INOVAR em certos conceitos.
Portanto, parabéns ao SHOPPING IGUATEMI pela VITÓRIA.
Gostaria muito de entender o que estava por trás da proibição posteriormente tentada pelo Município.

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