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Começar de Novo

Licitação para Copa vai exigir contratação de presos

O Conselho Nacional de Justiça, o Ministério dos Esportes e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014 assinam um acordo para que presos, ex-detentos e adolescentes em conflito com a lei sejam contratados para trabalhar nas obras para realização do evento esportivo. O acordo faz parte do programa Começar de Novo do CNJ, que visa a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário.

A cerimônia acontecerá às 17h, na Sala Brasília do Palácio do Itamaraty, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro do Esporte, Orlando Silva, e do presidente do CNJ e do Supremo, ministro Gilmar Mendes.

Pelo acordo, todas as empresas que participarem das licitações para obras relacionadas aos jogos deverão destinar 5% das vagas aos incluídos no programa Começar de Novo. A exigência é para as empresas que forem contratar mais de 20 pessoas.

Deverão aderir ao acordo os governadores e prefeitos das 12 cidades-sede do evento. No caso de serviços que demandem poucos trabalhadores (de seis a 19), a empresa vencedora deverá destinar pelo menos uma vaga para esse tipo de contratação. Abaixo de cinco funcionários, a inclusão de presos e egressos será facultativa.

Os participantes também se comprometem a manter atualizado o Portal de Oportunidades do CNJ, incluindo as vagas disponíveis no sistema. O portal, que está disponível no site do Conselho, reúne as vagas de trabalho e de cursos de capacitação ofertadas para detentos, egressos e adolescentes em conflito com a lei em diferentes estados brasileiros.

Atualmente, 1.427 vagas estão sendo ofertadas pelo sistema, 1.214 para cursos e 213 para empregos. O termo de cooperação prevê ainda o desenvolvimento de ações, além do intercâmbio de informações e apoio técnico-institucional necessários para capacitação profissional dessas pessoas.

Pacto
O acordo faz parte da Matriz de Responsabilidades para a Copa 2014, um pacto de cooperação que define quais serão os encargos e os cronogramas de cada ente federativo na realização das obras, mobilidade urbana, estádios e entorno dos estádios, entorno de aeroportos e de terminais turísticos portuários para a Copa do Mundo de 2014. O termo de cooperação com o CNJ visa a um esforço conjunto entre as entidades e os órgãos organizadores do evento com o objetivo de promover a reintegração social de presos e egressos do sistema carcerário, a partir do incentivo ao trabalho e à formação profissional.

O STF foi pioneiro, no âmbito do Judiciário, na iniciativa de contratar egressos do sistema prisional. Em 2009, a corte abriu 40 vagas para contratação de sentenciados, mediante convênio com o governo do Distrito Federal. O tribunal paga salário de R$ 550 para os egressos que têm até o primeiro grau e R$ 650 para os de nível médio ou superior, além de vale-transporte e auxílio-alimentação.

A cada três dias de trabalho, reduz-se um dia do total da pena a ser cumprida. Além disso, há benefícios como a utilização do serviço médico e odontológico do Supremo voltado aos servidores, bem como o acesso irrestrito aos serviços e dependências do tribunal, como restaurante, biblioteca e museu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2010, 0h56

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