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Resolução suspensa

Juiz libera câmara de bronzeamento artificial

As câmaras de bronzeamento artificial só podem ser proibidas por lei. Com base nesse entendimento, o juiz Jurandi Borges Pinheiro, da 4ª Vara Cível de Porto Alegre concedeu antecipação de tutela para suspender os efeitos da Resolução 56/09, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em relação à Associação Brasileira de Bronzeamento Artificial e suas filiadas. A resolução proibiu a importação, recebimento em doação, aluguel, comercialização e uso de equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética.

A proibição foi baseada na classificação das radiações ultravioletas como cancerígenas pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial de Saúde. “A Resolução RDC 56/09 da Anvisa, fundada em critérios desconhecidos utilizados pela Iarc para afirmar que a exposição a raios ultravioletas possui evidências suficientes para considerá-la carcinogênica para humanos desborda do princípio da razoabilidade porque não informa o tempo de exposição necessário para o desenvolvimento da doença”, entendeu o juiz.

O juiz, que adotou decisão do juiz Altair Antonio Gregório, da 6ª Vara Federal em Porto Alegre e que também analisou o assunto, criticou ainda, o modo como a Anvisa decidiu o tema. “Da forma como foi redigida a Resolução e da forma como se pretende aplicá-la, sem que haja a especificação dos limites de tolerância, é possível imaginar que chegará o dia em que a Anvisa proibirá que os seres humanos transitem sob a luz do sol, pois esse é - deveras - o maior elemento gerador de raios ultravioleta do meio”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal no RS.

Processo 0001024-08.2010.404.7100/RS

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2010, 10h10

Comentários de leitores

1 comentário

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Schmuck (Outros)

Se o Governo está tão preocupado em proteger os cidadãos do câncer de pele deveria classificar o protetor solar como medicamento e não como cosmético. Isto faria baixar o preço deste produto e aumentaria o uso pela população. Mas dar uma canetada com prejuizo para particulares é sempre mais fácil do que isentar um produto de impostos.

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