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Ex-membros do TJ-SP não terão mais regalias

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O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, mal chegou à direção da casa e já cortou algumas mordomias de seus colegas. Nessa terça-feira (12/1), ele — juntamente com o colegiado do Órgão Especial — decidiu revogar o Provimento 1.721/09, que garantia a ex-membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a seus familiares serviços de segurança prestados por policiais militares e de veículos oficiais pelo período de dois anos. A notícia de que Viana Santos iria rever o provimento foi publicada com exclusividade pela Consultor Jurídico (clique aqui para ler).

O provimento, criado no ano passado, ainda não tinha recebido o referendo do Órgão Especial, instância superior ao CSM. Por esse motivo, Viana Santos submeteu o documento à discussão e apreciação do colegiado. Os desembargadores decidiram, então, suspendê-lo.

De acordo com o provimento, os integrantes do CSM teriam direito a dois seguranças militares bem como "a disposição de agente de segurança e viatura fixos". O direito seria estendido a todos os ex-integrantes do CSM, por 24 horas e durante dois anos depois de deixarem o órgão. O documento permitia, ainda, que o benefício fosse ampliado aos familiares dos desembargadores.

No momento de sua posse, Viana Santos fez questão de ressaltar que, mesmo quando era presidente da Seção de Direito Público, não fazia questão de andar com escolta por considerar desnecessária. “Eu teria direito ao benefício como presidente a Seção [cargo que ocupou até o final do ano], mas dispensava a segurança oficial”, disse.

Leia a decisão que revogou o provimento:

PROVIMENTO Nº 1733/2010
Dispõe sobre revogação do Provimento CSM 1721/2009, referente à manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 138.135/2009,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Revogar as disposições contidas no Provimento CSM 1721/2009.
Artigo 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 12 de janeiro de 2010.

(aa) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça, MARCO CESAR MÜLLER VALENTE, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça, LUIZ ELIAS TÂMBARA, Decano do Tribunal de Justiça, LUIS ANTONIO GANZERLA, Presidente da Seção de Direito Público, FERNANDO

ANTONIO MAIA DA CUNHA, Presidente da Seção de Direito Privado, CIRO PINHEIRO E CAMPOS, Presidente da Seção Criminal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2010, 11h21

Comentários de leitores

6 comentários

Corte nas mordomias

Sargento Brasil (Policial Militar)

Parabéns. Aliás, cortes mais drásticos já ocorrem nos holerites dos funcionários públicos, que nunca tiveram essas mordomias, como o do auxílio-moradia, auxílio-alimentação, etc. dos policiais militares que passam para a inatividade, como se eles na inatividade, deixassem de morar e de se alimentar, o que no meu entender, é um absurdo. ( o certo seria incluir no vencimento padrão). Mas, quanto à ter veículo oficial, segurança exclusiva, etc. a medida é justa. O que é necessário, não é mordomia!

Parabéns Exmo. Dr. Viana Santos

oiannuzzi (Advogado Assalariado - Criminal)

Parabéns Dr. Viana Santos por revogar esse provimento que era antes de tudo era imoral.
Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convêm. "Bíblia: 1 Coríntios 6:12"

Regalias

Battonier (Advogado Autônomo)

Nesse caso é bom cumprimentar o nobre Presidente eo E.
TJ/SP, posto que o privilégio é realmente exagerado. Porém, há que se cobrar do Presidente quanto ao caso dos servidores fantasmas, que percebiam para ficar nas praias paradisíacas ao redor do B rasil. Nesse caso específico foi infeliz o Governante Judiciário ao afirmar que não iria fazer caça às bruxas, que não queria perseguir ninguem. É mole? Não está faltando bom senso e harmonia entre as providências. Acho que nosw dois casos existem bruxas, porém aquela foi concedida de forma legal, embora imoral. E no outro caso, não há previsão, e a que se nota prevê a punição sim, ou seja a caça às bruxas, com exoneração e satisfaç~]ao pra nós aqui ó. Eu estou com meus impostos em dia, não devo nada ao erário, e portanto sou patrão desses safados e quero seus nomes e suas demissões confrimadas. Vamo lá Presidente, cadê os fantasmas. Isonomia de entendimento. E parabens pelo corte feito, mas aguardo a lista de nomes dos fantasmas. E ao Conjur, sugiro que faça uma enquete para saber quantos pensa como eu e querem punição aos fantasmas.

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