STJ quebra sigilo do governador José Roberto Arruda

O Superior Tribunal de Justiça aceitou o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje sem partido), de seis integrantes do governo e da base aliada na Câmara Legislativa e também de empresas e associações investigados na Operação Caixa de Pandora. Eles são suspeitos de integrar um esquema de pagamento de mensalão em Brasília.

A quebra de sigilo foi autorizada no dia 18 de dezembro, pelo relator, ministro Fernando Gonçalves. Nesta terça-feira (12/1), o presidente da corte, ministro Cesar Asfor Rocha, autorizou a divulgação da informação de que a quebra de sigilo foi autorizada.

A quebra do sigilo, de acordo com o Ministério Público Federal, é essencial para a averiguação dos eventuais delitos investigados, “permitindo a visualização completa do comportamento financeiro dos envolvidos no caso”, pois “existem indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais, como ressai do conjunto probatório constante dos elementos fornecidos pela autoridade policial e constantes do procedimento”.

Ao permitir o acesso aos dados bancários e fiscais, o ministro Fernando Gonçalves afirma que, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o sigilo não tem caráter absoluto e pode ser quebrado para a preservação de outros valores com status constitucional. “No caso, a probidade e a lisura administrativa pública no trato com os recursos financeiros advindos do esforço comum, representado pelas contribuições exigidas da população, através de tributos e exações.”

Documentos espefícos
Nesta terça-feira (12/1), o presidente do STJ deu prazo de dois dias para que o secretário da Fazenda do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, entregue, no prazo de dois dias, os dados solicitados pela corte, relativos aos períodos de 2007 a 2009.

Asfor Rocha decidiu devolver ao secretário os documentos enviados por ele à corte e que não tem relação com os fatos investigados no processo em tramitação. Outro pedido do MPF, para o envio de cópia eletrônica dos autos do inquérito ao Ministério Público do Distrito Federal, inclusive dos vídeos que se encontram anexados, também foi deferido pelo presidente do STJ. O objetivo é o compartilhamento de provas já produzidas, “para que se adote providências que julgar cabíveis no exercício de suas próprias atribuições”.

A investigação
Em novembro de 2009, a Polícia Federal deflagrou a operação intitulada Caixa de Pandora e afirma ter identificado um complexo esquema de corrupção envolvendo Arruda e parte da cúpula do governo do Distrito Federal. Pelas investigações, existe um esquema de mensalão que arrecadou cerca de R$ 600 mil com empresas privadas, que seriam repassados para colaboradores.

As denúncias levaram Arruda a afastar oito de seus assessores diretos. Imagens gravadas pela Polícia Federal em DVD mostram o governador recebendo dinheiro das mãos do assessor Durval Barbosa — responsável pelas acusações e parte das informações repassadas aos policiais. Desde setembro de 2009, tramita no Superior Tribunal de Justiça o processo de investigação sobre o esquema de corrupção e distribuição de recursos.

Veja a lista de quem teve o sigilo quebrado
José Roberto Arruda
Domingos Lamoglia
Fábio Simão
Omézio Pontes
José Luiz Vieira Valente
Eurides Brito da Silva
Leonardo Moreira Prudente
Gibrail Nabih Gebrim
Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda
Vertax Consultoria Ltda 
Info Educacional Ltda 
Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda 
Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda 
CTIS Informática Ltda 
Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal
Instituto Fraterna

Inquérito 650