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Violação de prerrogativas

OAB-MA acusa estado de abusos em prisão de advogado

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Um delegado, um diretor penitenciário e o secretário estadual de Segurança Pública do Maranhão serão alvo de representação criminal por violarem o Estatuto da Advocacia, devido à prisão de um advogado sem o respeito às suas prerrogativas. O advogado Angelo Diogenes de Sousa foi preso na última sexta-feira (8/1) e levado ao centro de triagem da penitenciária de São Luís, onde passou o fim de semana. Mesmo tendo se identificado como advogado, Sousa dormiu ao relento no chamado “gaiolão” da detenção, onde os presos tomam banho de sol, e sentiu a chuva que caiu na noite de sexta.

O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Márcio Macieira, foi informado da prisão do advogado apenas no domingo (10/1). Ao visitar o Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, pediu ao secretário de Segurança Pública do estado, Raimundo Cutrim, a tranferência de Sousa para uma cela especial, como prevê o artigo 7º da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia.

Pelo descrumprimento da lei, que garante a prisão de advogados em sala de Estado Maior e a informação da detenção à OAB, o presidente da seccional vai entrar com representação, no Ministério Público, contra o secretário-adjunto de Segurança Pública, Carlos James, o delegado da Polícia Civil do município de Santa Rita e o diretor do Centro de Detenção de Pedrinhas. A alegação é de abuso de autoridade, prática criminalizada pela Lei 4.898/65, e de violação de prerrogativa profissional.

Angelo Diógenes de Sousa é acusado de ter participado do assalto a uma joalheria em Teresina, que, em dezembro, levou cerca de R$ 700 mil em mercadorias. Ele seria responsável, segundo as investigações, pela receptação e venda das joias. Sousa já havia sido preso em 2008, acusado de receptação de um veículo de luxo roubado. Ele ganhou liberdade provisória enquanto o caso é julgado.

Segundo Macieira, as investigações do Ministério Público podem apontar outros responsáveis pela prisão irregular — como os policiais rodoviários federais que abordaram o advogado em uma barreira na BR 135. De acordo ele, Sousa apresentou aos policiais sua identidade de advogado, o que obriga as autoridades a comunicar a prisão imediatamente à OAB. Mas uma ordem do delegado de Polícia de Santa Rita, fazendo menção a um despacho do secretário-adjunto de Segurança Pública do estado, determinou que o advogado fosse levado ao centro de triagem, onde não existe cela especial.

“Ele poderia ter sido encaminhado a um quartel da Polícia Militar, ou a uma cela da penitenciária, onde ficam os detidos que não pagam pensão alimentícia”, diz o presidente da OAB-MA. “Foi só depois que entramos em contato com o secretário que a transferência foi feita.” Agora, Sousa está em uma delegacia de Teresina, no Piauí, estado de onde saiu o mandado de prisão cumprido pelos maranhenses.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2010, 18h32

Comentários de leitores

9 comentários

DESCULPEM-ME...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Por favor : onde consta "...suspendendo privativamente o advogado..." leiam : "...suspendendo preventivamente o advogado..." Desculpem-me...

A OAB SOMOS NÓS !

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

No presente caso, foram descumpridos os incisos IV e V do artigo 7º da lei 8906. Qualquer que seja o motivo da prisão de advogado ela deve ser comunicada à OAB. Enquanto não julgado definitivamente (seja o crime qual for) o advogado só pode ser preso em sala de estado maior. Não se trata de privilégio. A comunicação à OAB serve especialmente para que a entidade , se for o caso, adote a providencia do artigo 70 § 3º da lei, suspendendo privativamente o advogado. A prisão do advogado separadamente dos demais detentos visa a proteger sua integridade física dos óbvios riscos da carceragem. A CF garante a presunção de inocencia para qualquer pessoa e como é público e notório o sistema prisional brasileiro é precário, não oferecendo garantia de vida a ninguém. Não se pode julgar alguem, ainda que ostente outros antecedentes, por fatos ainda não apreciados com ampla dilação probatória. As normas da lei que tratam dos direitos e prerrogativas dos advogados não servem para nossa proteção, mas sim para a proteção do nosso direito/dever de exercer uma profissão difícil e que é alvo constante de ofensas diversas, muitas delas oriundas de bachareis que não foram aprovados no exame de Ordem. Quem ofende a OAB ofende a todos nós, pois A OAB SOMOS NÓS !

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é...

Amauri Alves (Advogado Autônomo)

Pelo que podemos extrair do texto, o advogado não teve suas prerrogativas desrespeitadas, porque não atuava como advogado quando da prisão.
Está sendo acusado de roubo.
Creio que as prerrogativas devam alcançar os profissionais que são lesados no exercício da profissão, o que não era o caso.

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