Consultor Jurídico

Notícias

Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Os jornais de circulação nacional dão destaque para o recuo do presidente Lula na retirada de pontos polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, criticado pelas Forças Armadas, pela Igreja Católica, pela sociedade civil e até por ministros do governo. Um dos pontos é a revisão do trecho que defende o aborto no decreto assinado por Lula que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, sob a alegação de que o texto não traduz a posição do governo. Haverá alteração ainda no trecho sobre a apuração de excessos durante a ditadura. O jornal O Globo, a Folha  e O Estadão repercutiram o assunto.


Sapato errado
De acordo com O Globo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou na segunda-feira que o presidente Lula “calçou o sapato errado” na condução do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. Ele admitiu que o programa tem semelhanças com os PNDHs 1 e 2, lançados em seu governo (1996 e 2002), mas considerou que o governo Lula “combinou uma coisa e fez outra”. Sobre a Comissão da Verdade, um dos poucos pontos que não foram tocados nos PNDHs de seu governo, Fernando Henrique disse que a ideia só tem criado tumultos, inclusive no governo. "O programa tem coisas do meu tempo, mas o fato é que eles (do governo) combinaram uma coisa e fizeram outra. Isso não se faz em política."


Comissão de investigação
Com as portas fechadas para o público, a base aliada do governador José Roberto Arruda (sem partido) conseguiu, nessa segunda-feira, dominar todas as três comissões que irão investigar denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal. De acordo com a Folha, a situação é a mesma na Comissão de Constituição e Justiça, na CPI da Corrupção e na Comissão Especial: dos 5 integrantes de cada um dos grupos, 4 apoiam Arruda.


Sumiço de papéis
Segundo o Ministério Público, a investigação em torno do grupo empresarial do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), indica suposta ação para omitir documentos importantes na parceria com o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef). As denúncias apontam, por exemplo, o sumiço de relatórios de obras que, segundo o MP, comprovariam o envolvimento financeiro de cada parte no negócio. O órgão ministerial afirma que desapareceram as planilhas de setembro de 1995, julho de 1996, novembro e dezembro de 1997, além de janeiro de 1998. Em outubro de 2009, o Grupo Paulo Octávio admitiu que o Funcef, com 105 mil associados no país, repassou mais dinheiro do que deveria ao projeto.


Sociedade às escuras
Ao registrar sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em 2006, o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), omitiu a participação societária numa emissora de rádio que recebe recursos públicos para divulgar publicidade do governo do DF. Desde 2004, a rádio Voz do Cerrado está registrada na Junta Comercial de Goiás em nome de Paulo Octávio e da empresa de investimentos imobiliários dele. Segundo as Organizações Paulo Octávio, a rádio não foi declarada porque não funcionava na época. A informação é da Folha de S.Paulo.


Saúde em discussão
Os planos de saúde também entraram no Programa Nacional de Direitos Humanos, informa O Globo. O texto propõe uma mudança na legislação que regulamenta o setor de saúde suplementar, na tentativa de reduzir o impacto no preço das mensalidades quando o cidadão alcança 59 anos, último ano permitido para as operadoras fazerem reajustes. Nesta época, o valor mensal dos planos costuma dobrar. Pela Lei 9.656, de 1998, a última mensalidade pode ser até 500% mais cara que a mais barata. As operadoras podem ter, no máximo, sete níveis tarifários.


Crise argentina
A juíza Maria José Sarmiento adiou decisão sobre o recurso do governo argentino contra sentença que invalidou demissão de presidente do Banco Central, Martín Redrado, pivô da crise entre governo Cristina Kirchner, Congresso e Justiça na Argentina. De acordo com a Folha, Cristina Kirchner acusa a juíza de tomar decisões com base em critérios políticos e diz que é "formidável manobra" contra o governo.


Legalização do lobby
O Correio Braziliense destaca que tramita na Câmara dos Deputados, desde 2007, projeto de lei do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que regulamenta a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), anunciou no fim do ano passado que iria pedir regime de urgência na análise da matéria para que ela seja votada ainda neste semestre. Porém, antes de entrar na pauta para ser avaliado, a Controladoria-Geral da União (CGU) já adiantou que quer algumas alterações.


Abuso de poder
O presidente da Suprema Corte de Honduras, Jorge Rivera, acolheu na segunda-feira o pedido do Ministério Público de abertura de processo contra a cúpula militar hondurenha por abuso de poder no episódio da deportação do então presidente Manuel Zelaya, expulso do país em 28 de junho de 2009. Segundo a defesa dos militares, o chefe das Forças Armadas, Romeo Vásquez, e outros cinco auxiliares deverão comparecer depois de amanhã para depor sobre os fatos que resultaram no envio forçado de Zelaya à Costa Rica, ainda de pijamas, no dia da sua deposição.


 

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2010, 9h48

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/01/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.