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Juiz rejeita queixa-crime de Chinaglia contra Jabor

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O juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou a queixa-crime do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) contra o comentarista Arnaldo Jabor, da Rede Globo e da Rádio CBN. Ao analisar as frases de Jabor, o juiz concluiu que não há ofensas dirigidas ao deputado, que, na época em que as críticas foram veiculadas, era presidente da Câmara dos Deputados.

Para o juiz, os comentários de Jabor tinham por objetivo passar uma informação sobre excessos no reembolso de gasolina decorrente de gastos com transporte pelos deputados federais, “de maneira jocosa e aguda que lhe é peculiar e pode ser observada na maioria de seus comentários”.

O juiz entendeu que não houve intenção de ofender a honra do deputado nem de ninguém. “Não houve, de qualquer sorte, imputação de fatos ofensivos à reputação do querelado ou ainda qualquer ofensa injuriante”, constatou o juiz.

Uma das frases dita por Jabor foi: “todos sabemos que os nossos queridos deputados têm direitos de receber de volta o dinheiro gasto com gasolina, seja indo para seus redutos eleitorais ou indo para o motel com suas amantes e seus amantes”.

Segundo o juiz, nesta frase, não houve indicação de qualquer nome, o que impossibilita concluir pela ofensa a honra do deputado. “Em nenhum momento foi dito que deputados (as) vão ao motel com amantes. Trata-se de uma forma de chamar a atenção para o fato de que o reembolso ocorre onde quer que o gasto tenha sido feito, apenas isso”, entendeu.

Outro trecho levado à queixa e analisado é o que Jabor questiona: “Será que o sr. Arlindo Chinaglia não vê isso ou só continua pensando no bem do PT? Quando é que vão prender esses canalhas?”. Para o juiz, Chinaglia foi citado nominalmente no comentário porque na época presidia a Câmara e seria o eventual responsável pela fiscalização dos abusos.

A expressão "canalhas", de acordo com o juiz, não é dirigida ao deputado nem a ninguém em especial. “Trata-se somente de frase de efeito para preparar o fecho do comentário no qual se faz alusão à imunidade e foro privilegiado”, constata.

A defesa de Arnaldo Jabor, representada pelos advogados Bruna Manfredi e Nilson Jacob, do escritório Nilson Jacob Advogados Associados, tentava trancar a queixa contra o comentarista sob o argumento de falta de justa causa para a Ação Penal em função da atipicidade do fato.

Em junho de 2008, Jabor apresentou Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra ato do juiz da 4ª Vara que havia negado o pedido de suspensão da ação. O pedido foi negado. Os advogados também foram ao Supremo Tribunal Federal onde entraram com uma Reclamação contra ato do juiz da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que se baseou na Lei de Imprensa para decidir. A liminar para suspender a ação foi concedida.

Como em abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa, a Reclamação foi julgada prejudicada e a liminar se tornou sem efeito.

O juiz da 4ª Vara Criminal Federal resolveu adequar a queixa-crime para os tipos previstos nos artigos 138 a 140 do Código Penal (calúnia, difamação e injúria), já que a Lei de Imprensa estava suspensa.

Queixa-Crime 2007.61.81.008608-2

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2010, 19h02

Comentários de leitores

5 comentários

Excessos

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Não conhecemos os autos do processo e fica difícil afirmar que a decisão foi pro Globo. No entanto, é muito difícil verificar a liberdade ampla, geral e irrestria que não conhece limites que a imprensa possui atualmente. Todos sabemos que os direitos individuais, bem como o de liberdade de expressão, constitucionalmente garantidos, inclusive cláusulas pétreas, coexistem com outros de igual valor e devem ser sopesado. Não há e nem deve existir, para o bem de todos, direito absoluto e assim também entendo que o direito de informar da imprensa, apesar de ser muitíssimo importante para toda a sociedade, não deve ser absoluto e os excessos devem ser evitados. Portanto, ainda que entenda que aparentemente não houve crime, certamente comentários pouco objetivos como geralmente são os do cineasta Arnaldo Jabor, em nada ajuda a evolução de nossa sociedade e de nossas Instituições. Situações como essa devem ser motivos de debates sérios que a imprensa deveria promover para cobrar posições mais coerentes de nossas Instituições, mas jamais ficar na ironia, no xingamento que podem trazer um efeito comercial para a notícia, mas com o passar do tempo, todo o sarcasmo de um comentário qualquer torna-se apenas palavras jogadas "ao vento" e, pior, ajuda a descontruir nossas institucionalidade e não a evoluir e aprimorar.

SER OU NÃO SER (DA GLOBO)

Paulo Mendonça Souza (Advogado Autônomo - Civil)

O fato de ser, pertencer aos quadros funcionais da Globo,ou não, certamente não teve qualquer ingerência na decisão judicial, que analisando-se o comentário de Jabor e o pedido de Chinaglia, foi uma decisão exatamente dentro dos preceitos legais, e ainda, com respaldo na liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Pena que não foi uma ação contra Chinaglia, por acobertar tantas safadezas quando presidente da câmara. Certamente, não fosse o foro privilegiado, atalaia de bandidos engavatados, estaria ele na cadeia.
Paulo Mendonça Souza.
Aposentado.

Liberdade de expressão

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Analisando técnica e juridicamente a questão, a fala do comentarista não ofendeu ninguém. Agiu pura e simplesmente amparado na LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, princípio consagrado constitucionalmente, porém pouco valorizado nos dias atuais, em que se tenta impor a mordaça na imprensa. Em dias atuais, a crítica tem sido mal vista pela patrulha ideológica de plantão.

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