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Acusação de negligência

Juiz que absolveu pilotos terá de rever sua decisão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou, nesta terça-feira (12/1), a decisão de um juiz de Mato Grosso, que absolveu Joseph Lepore e Jan Paladino, pilotos norte-americanos do Legacy, da acusação de negligência por não terem comunicado a rota da aeronave ao comando do controle aéreo. O jato executivo e um Boeing da Gol se chocaram em pleno vôo em um acidente que matou 154 pessoas em setembro de 2006. Os autos do processo retornarão ao juiz de primeira instância, para que analise novamente e dê nova decisão no caso. Cabe recurso.

De acordo com o portal G1, o desembargador Cândido Ribeiro, relator do processo, afirmou que “a pouca familiaridade” dos pilotos norte-americanos com a aeronave justifica a permanência da ação por negligência. O TRF julgou recurso do Ministério Público Federal contra a decisão do juiz Murilo Mendes, que absolveu os pilotos da acusação de negligência, em dezembro de 2008.

O MPF pretendia, ainda, reformar a decisão do juiz com relação a três dos controladores de voo. Os desembargadores do TRF mantiveram a absolvição dos controladores Felipe dos Santos Reis e Leandro Santos. Apenas Lucivando Tibúrcio continua respondendo por imperícia.

O advogado Theo Dias, que defende os pilotos americanos, considerou a decisão da Justiça “equivocada”. “O acidente decorreu de falhas sistêmicas do controle de tráfego aéreo”, afirmou. Ele disse que vai analisar a decisão para saber se recorre ao Superior Tribunal de Justiça. Os pilotos ainda respondem por outras acusações.

Os dois aviões se chocaram no espaço aéreo do Mato Grosso em setembro de 2006. O Boeing da Gol fazia a rota Manaus-Brasília-Rio de Janeiro e o jato, adquirido por uma empresa americana de táxi aéreo à Embraer, voava de São José dos Campos (SP) com destino aos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2010, 18h51

Comentários de leitores

1 comentário

País da Impunidade

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Me deixa indignado o fato, que desconhecia até o momento, da absolvição desses verdadeiros assassinos dos céus que foram os pilotos americanos, principais causadores da morte de 154 pessoas. Parabéns ao Excelentíssimo Desembargador Federal Cândido Ribeiro que corrigiu tal decisão absurda do julgador monocrático. Com tudo o que restou demonstrado apenas pela mídia e notícias alhures já é possível, sem sombra de dúvida, que foi a forma irresponsável de conduzir a aeronave por parte dos pilotos americanos, na "contra-mão" inclusive, é que foi a causa eficiente do acidente que vitimou tantas pessoas e infelizmente terminou com muitas histórias. Não há como explicar esta decisão absolutória de primeira instância, como entender que, mutatis mutandis, um sujeito que dirige seu caminhão na contra-mão e, com isso, causa um acidente onde todas as pessoas de um carro de passeio vem a falecer, não tenha agido, ao menos, com culpa? Ora, é insensato conclusão diversa. E não há que se falar em desconhecimento de rotas, uma vez que, como pilotos "brevetados", certamente conhecem o padrão da Organização Internacional de Aviação Civil que o Brasil segue, alegar o contrário é confessar imperícia, que é uma modalidade de culpa. Desligar o transponder e religar após o acidente, não seguir o plano de vôo, etc. Portanto, a decisão de primeiro grau além de ininteligível é um desrespeito para com a memória das vítimas do acidente e com suas famílias e compromete a imagem da Justiça Brasileira e do país, reforçando nossa imagem de país da impunidade. Se houve também responsabilidade do controle aéreo, que se puna, mas indiscutivelmente os principais responsáveis forma os pilotos do Legacy. Parabéns ao TRF-1ªRegião e ao MPF que buscam e fazem a JUSTIÇA!

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