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ConJur pode contar briga de juiz e sua mulher

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Por constatar que a revista Consultor Jurídico não se excedeu na função de informar, o juiz Bruno Machado Miano, da 2ª Vara Cível de Dracena (SP), negou o pedido de indenização e cassou a liminar que mandou despublicar notícias sobre o juiz José Roberto Canducci Molina, na época da 1ª Vara de Adamantina, no interior paulista. Em 2006, a revista publicou notícias sobre dois processos a que ele respondia, um por desacato a policial, acusação da qual ele acabou absolvido pelo TJ paulista, e outro também sobre a anulação da pena aplicada a ele por bater na sua mulher e na sogra.

O juiz Bruno Miano afirmou que não havia como responsabilizar a ConJur por ter praticado um ato lícito e assegurado pela Constituição. “Os fatos noticiados, todos eles graves, comportavam e comportam interesse dos órgãos de imprensa, porque relacionados a uma pessoa — o autor — que exerce função pública: a de juiz de Direito”, escreveu Miano na decisão.

Para o juiz, se os fatos noticiados são verdadeiros ou não, a questão deve ser discutida no âmbito apropriado, de acordo com o devido processo legal. “Mas isso não impede de se noticiar as imputações formuladas.”

O juiz afirmou que os fatos que foram reportados na notícia não estão sob sigilo. Para o juiz, ainda que os dados não fossem públicos, cabia ao órgão de imprensa informá-los ao ter conhecimento deles. “A liberdade de uma imprensa isenta constitui também dever correlato ao direito do cidadão ser informado”, disse.

Miano constatou que não houve irreverência nas notícias publicadas. Ele disse que podia constatar ironia, mas que esta não era do jornalista e sim de um desembargador durante a sessão do Órgão Especial do TJ paulista.

Comentários dos leitores
Miano também afastou a responsabilidade do site no caso dos comentários dos leitores. “Seria mesmo incongruente exigir de um órgão de imprensa que censurasse os cidadãos, manietando-os de espaço destinado à liberdade de expressão”, entendeu.

Para o juiz, se algum comentário ultrapassou os limites do direito à crítica, é o comentarista e não o veículo que deve ser responsabilizado. O juiz lembrou que o anonimato dos leitores é vedado. Mas Molina, disse o juiz, não provou ter pedido à revista a identificação correta dos comentaristas. “Não se pode sequer afirmar da ocorrência de anonimato, mas sim, e somente, de pseudônimos”, disse.

Em julho de 2006, a ConJur noticiou que o juiz José Molina havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça por desacato a policiais. Em agosto do mesmo ano, contou que o Órgão Especial do TJ de São Paulo havia aceitado a denúncia. Em outubro, a revista publicou notícia que informava sobre o processo em que os desembargadores do tribunal paulista decidiram recurso do juiz, acusado de agredir a mulher e a sogra. Em novembro, foi publicada notícia com a decisão do TJ paulista, que absolveu o juiz dessa acusação.

Molina entrou com ação contra a revista, pedindo tutela antecipada para que a revista retirasse do ar notícias envolvendo seu nome. Também pediu indenização por danos morais. A princípio, a primeira instância negou a liminar. Com a publicação de novas notícias e com a emenda da inicial, a tutela foi deferida.

A revista, defendida pelos advogados Alexandre Fidalgo e Juliana Akel, do Lourival J. Santos Advogados, rebateu, afirmando que as notícias publicadas se limitaram a narrar os fatos e a transcrever trechos de decisão proferida em sessão pública e de documentos oficiais. Em fevereiro de 2009, a ConJur voltou a publicar notícia sobre o juiz, contando a absolvição dele no processo em que ele era acusado de desacato a policiais.

Leia a decisão

Processo Nº 001.01.2006.006033-0

SENTENÇA:

JOSÉ ROBERTO CANDUCCI MOLINA ajuizou a presente causa em face de DUBLÊ EDITORIAL E JORNALÍSTICA LTDA. pretendendo, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais que lhe causou. Afirma para tanto que, no dia 20 de julho de 2006, surpreendeu-se com uma matéria publicada no site ‘Consultor Jurídico’ noticiando os processos que tramitam contra si no Colendo Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça Paulista.

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 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2010, 16h11

Comentários de leitores

5 comentários

Em suma, "os cultos doutores" gostam é de fofoca....

daniel (Outros - Administrativa)

Em suma, "os cultos doutores" gostam é de fofoca...., pois a noticia mais lida foi a da briga do juiz com a sua esposa.
Triste país este nosso ! Triste justiça com doutores em fofoca.

Interesse em informar

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Sem dúvida não deixa de ter razão o colega comentarista Milton Córdova, porém no caso específico desse Juiz entendo que estas notícias, inicialmente de cunho privado, tem interesse público sim e envolvem também o Juiz e não apenas o cidadão. Ora, uma pessoa que exerce o cargo de Juiz deve ter bom senso e equilíbrio e se não demonstra isso em sua vida íntima é uma falha que repercute na vida de todos nós quando estivermos sob a análise dessa pessoa. Além disso, tal notícia reforça outras que demonstram certa falta de controle emocinal do magistrado, como o fato dele ter desacatado os PM´s, história que me lembro de também ter lido neste site é que ele teria abusado de sua autoridade judicial e intimado à Polícia para que soldados da PM ficassem de prontidão na porta de sua casa e o outro na escola das crianças, pois ele teria decidido que sua mulher não veria mais as crianças. Ora, numa situação dessas, onde a atitude do juiz na vida privada tem reflexos na vida pública e no mal exercício de sua função, bem como no seu relacionamento com as demais instituições entendo que, sem dúvida, há interesse público na informação e há legitimidade e interesse em informar não para simplesmente "difamar" uma conduta privada equivocada, mas mostrar para a sociedade como o mau comportamento de um servidor público de alto grau e com poderes pode refletir em toda a sociedade. Por isso mesmo sempre deve ser exigido muito equilibrío psicológico para as pessoas que exercem cargos e funções que podem atingir a qualquer um de nós.

Interesse público? Discordo...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Sempre que leio notícias envolvendo (em fatos dessa natureza) pessoas que exercem funções e cargos públicos, e a dita noticia começa com "o juiz fulano de tal", ou o "promotor sicrano de tal", ou o "prefeito de não-sei-oque" fizeram isso ou aquilo, confesso que faço a leitura com toda a má vontade. Me dá urticária. Isso porque os meios de comunicação em geral, tendenciosamente, insistem em não separ o cidadão "fulano de tal" do "juiz fulano de tal". Uma coisa é o cidadão (a pessoa) cometer um crime, um delito, uma infração; outra coisa é o cidadão que exerce um cargo público, mas na condição e no exercício deste, cometer o tal delito. Neste caso específico, quem bateu na mulher e na sogra não foi o juiz, mas, sim, o cidadão. Reprovo com total veemência qualquer tipo de matéria jornalistica que enverede por esse caminho, misturando cargo e função pública com a pessoa.

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