Consultor Jurídico

Notícias

Princípio da insignficância

STJ tranca ação contra réu que furtou calotas

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio de insignificância para extinguir Ação Penal contra réu acusado de furtar duas calotas de um carro, avaliadas em R$ 70, e pela tentativa de furto de outro veículo, no estado de Minas Gerais em junho de 2007.

A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia negado a liberdade ao acusado, condenado a quatro meses e 20 dias de prisão, afastando a incidência do princípio da insignificância.

A defesa recorreu ao STJ. Lá, alegou a atipicidade da conduta do acusado, em razão da insignificância do furto, pedindo novamente a concessão de liberdade e o trancamento da Ação Penal instaurada.

O relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, reconheceu a insignificância apontada na ação, que surge como instrumento de restrição penal. Para o ministro, embora se encaixe na definição jurídica de crime nas modalidades consumada e tentada, o furto não ultrapassa o exame da tipicidade material, sendo desproporcional a sanção penal imposta. Em seu voto, o relator destacou ainda que a ofensa na conduta do acusado se mostrou mínima. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 147.052

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2010, 13h32

Comentários de leitores

6 comentários

Meu comentário: Pois é... (Reenvio)

carranca (Bacharel - Administrativa)

Bom dia Srªs e Srs... digamos que não estou alardeando a impunidade (coisa que jamais existiu ou existe neste meu amado Brasil) mas, usemos a famosa maquininha - BOMSENSÔMETRO... afinal o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA deve sim ter "coisas mais interessantes e importantes à analisar" que um delito de tão ínfimo calibre - não estou aqui inflando as ações delituosas em quaisquer níveis econômicos ou traumáticos. Com toda a certeza de que me vale minha consciência tais "interpostos" devem ser eliminados em Tribunais Regionais ou mesmo o Presidente do Inquérito deveria eliminar = o Dr. Delegado. Talvez, em futuro próximo, um pequeno furto de desodorante em algum Mercado deste País poderá ser questionado junto ao TRIBUNAL DE HAIA sobre a pena à ser imputada ao perigoso criminoso (no entanto quantos são prejudicados com os "pequenos" desvios monetários provocados por pessoas eleitas pelo próprio prejudicado mas... esse é outro assunto) Não estou sugerindo uma "Tabela de Crimes" se bem que, até me parece, ser uma idéia interessante (creio estar sendo contaminado pelo vírus da "Insanidade bizarra brasiliensis - Rsrsrsrs)
Madre dio
Espero não estar por aqui caso ou quando tal devaneio tornar-se realidade
Carranca

Recorrente

carranca (Bacharel - Administrativa)

Amiga Lúcida (Servidor), o caso é referente à "FURTO" que, à grosso modo, seria uma apropriação indébita um tantinho mais contundente... no caso de "ROUBO" o DNA diferenciador básico seria a "ação armada" mas, em se tratando de Furto, Apropriação ou até mesmo Roubo... seria uma teoria interessante à ser debatida, refiro-me à sua frase: "Começa roubando calotas e termina roubando o próprio carro".
Qual seria uma suposta pena para o cidadão que pratica delito contra si próprio... Furto, Apropriação ou Roubo ?
OBS: meu comentário não foi aceito!?
Carranca

Roubou a calota para comer?

Lúcida (Servidor)

Começa roubando calotas e termina roubando o próprio carro.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/01/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.