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STJ nega HC a acusado de aplicar golpe

Denunciado por estelionato contra pessoa com mais de 70 anos, réu não consegue revogar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve sua prisão preventiva. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o Habeas Corpus. O ministro Napoleão Nunes Maia, relator no STJ, disse que a medida tomada neste caso é para a preservação da ordem pública, visto a propensão do réu à prática de crimes.

De acordo com os autos, o acusado foi preso em flagrante, em junho de 2008, cometendo o golpe conhecido como “conto do bilhete premiado” contra uma vítima de 89 anos. No golpe, a pessoa, aparentando humildade, pergunta onde fica a Caixa Econômica com bilhete e resultado do sorteio de loterias falsos, como se tivesse sido premiado, e tenta vender o bilhete para a vítima.

A defesa entrou com pedido de HC no STJ contra a decisão, alegando que o TJ-RJ levou em consideração as sete anotações na folha de antecedentes para a manutenção da prisão do acusado e que estes não podem ser utilizados como fundamento para a prisão.

Ao analisar o caso, o ministro Nunes Maia afirmou que o entendimento dos tribunais sobre a exigência de fundamentação do decreto de prisão temporária ou preventiva é inegável. Afirmou que o acusado é reincidente em crimes contra o patrimônio, e isso leva a presumir que, se fosse solto, voltaria a delinquir.

De acordo com o parecer do Ministério Público, o acusado vivia a fraudar o patrimônio de cidadãos e comprometia a paz social. Segundo os autos, durante a prisão em flagrante foram apreendidos mais de 35 mil dólares, o que, para a acusação, caracterizava “a conduta desviada” e a possibilidade de reiterar a conduta criminosa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 116.484

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2010, 11h03

Comentários de leitores

2 comentários

ficou dificil

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Apos a polêmica decisão do STF de atacar decisão de prisão de famoso banqueiro, decidida em primeira instancia, alegando necessidade de transitado em julgado, fica dificil às cortes superiores alguma coerencia em seus julgados.
Como garantir a ordem publica em um caso, e não em outro?

Justiça feita a olho....

Marco 65 (Industrial)

O desembargador, ao negar o HC foi, no mínimo, precipitado...
É verdade que o paciente em questão é contumaz golpista, porém, o fato dele (paciente) ter antecedentes não justifica a negativa.
além disso, manter o paciente recluso alegando que "caso seja solto vai voltar a delinquir" é o mesmo que penaliza-lo em definitivo.
Lamentavel que decisões como essas venham de Desembargadores de Tribunais de Justiça.

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