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Processo nulo

Juiz intima Defensoria para réu que já tem advogado

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O julgamento de um condenado por tráfico de drogas foi anulado por cerceamento de defesa. De acordo com os autos, o juiz mandou intimar a Defensoria Pública para defender o réu, que tinha advogado constituído com procuração nos autos. Na audiência de instrução e julgamento, foi nomeado advogado dativo, já que a Defensoria não havia sido intimada. O julgamento foi anulado pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

“Evidente que as testemunhas arroladas na defesa prévia foram fictícias, pois a Defensora Pública jamais teve contato com o réu ou seus familiares, até porque havia advogado constituído, e na audiência de instrução e julgamento o advogado dativo nunca havia visto o acusado”, explicou o desembargador Marcus Quaresma Ferraz, relator.

O desembargador contou que só depois de ser intimada para as alegações finais é que a Defensoria chamou a atenção do juiz para o fato de que havia advogado constituído nos autos. Na ocasião em que a denúncia foi feita, o advogado constituído chegou a se manifestar pela liberdade provisória do acusado, o que foi deferido pelo juízo. 

“Ao invés de sanar as nulidades ocorridas desde a defesa prévia, determinou a intimação do réu para dizer se continuará sendo representado pelo patrono constituído ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, sendo conveniente relembrar que o advogado havia sido ignorado até então”, escreveu Ferraz.

De acordo com ele, o réu preferiu um novo advogado e, depois, quis ser defendido pela Defensoria. Esta não discutiu as nulidades do processo nas alegações finais. Depois destas serem apresentadas e antes da sentença ser proferida, foi constituído novo advogado, que também não discutiu as nulidades. A Câmara anulou o processo desde a defesa prévia apresentada pela Defensoria por considerar que as nulidades no caso são insanáveis.

O réu foi acusado de carregar consigo algumas gramas de maconha e cocaína. Em primeira instância, foi condenado pela Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo (RJ) a cinco anos de prisão, em regime inicialmente fechado. O advogado recorreu ao TJ fluminense, pedindo a anulação do processo por cerceamento de defesa, já que a Defensoria tinha sido nomeada indevidamente para apresentar a defesa prévia, além de ausência de intimação da defesa para informar os endereços das testemunhas e para a audiência de instrução e julgamento. Também questionou o fato de não ter havido oitiva das testemunhas de defesa.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2010, 14h06

Comentários de leitores

6 comentários

Daniel/Ana Lucia

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

Vá estudar pra não passar tanta vergonha.
Defensoria Pública existe em quase toda a Europa e nos EUA também, apesar de neste último ela ser instrumentalizada de forma diferente já que lá os cargos (Defensor, Juiz, Promotor, Delegado etc) não são ocupados por concursos públicos.
Por fim, seus comentários contra a Defensoria, provavelmente movidos pela frustração profissional, já passaram do razoável.
Neste caso concreto quem errou não foi a Defensoria mas sim o Juiz, leia o texto pra não falar besteira.
Frise-se que conforme está no texto, o acusado, no final das constas, preferiu ser defendido pela Defensoria.

defensoria só atrapalha !

daniel (Outros - Administrativa)

defensoria é um absurdo que somente existe na autoritária América Latina.
O ideal é privatizar a assitencia juridica como é nos paises civilizados como Europa e Estados Unidos.
A maioria dos presos é cliente da Defensoria, pois faz mal serviço e prefere aparecer na TV com causas civeis.

umas gramas

Danieli Cruz Soares (Advogado Assalariado - Civil)

Oras, se o réu estava com " umas gramas" não havia motivo para ser preso... a não ser que ele tenha tirado essa grama de algum parque ecológico. Se o mesmo estivesse com uns gramas de droga aí sim. Essa " umas gramas" foi de doer!

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