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Corte julga veto a casamento gay na Califórnia

Começa nesta segunda-feira (11/1) na Corte Distrital de São Francisco, nos Estados Unidos, o julgamento da emenda à Constituição da Califórnia que proibiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A emenda é resultado da chamada Proposição Número 8, aprovada pelos eleitores. Quem analisa o caso é o juiz Vaughn Walker. As informações são do site Litigation Daily.

O prefeito de São Francisco, Gavin Newson, em 2004, autorizou o casamento gay. Cortes da Califórnia suspenderam tais casamentos e vetaram as 4.037 licenças dadas pelo prefeito, alegando que se tratava de questão constitucional em essência e que, por isso, o prefeito não tinha autoridade para autorizar os casamentos

Desde 2004, quando Massachusetts se tornou o primeiro estado a admitir legalmente o casamento gay, advogados passaram a ver na Califórnia uma de suas maiores esperanças para expandir o movimento em prol dos casamentos gays. A Califórnia é o lar da maioria dos casais gays dos Estados Unidos, mas um dos 26 estados a limitar o casamento apenas entre homem e mulher. Outros 19 estados aprovaram emendas constitucionais brecando o casamento gay.

A defesa do casamento gay foi um dos quesitos que fez com que o escritório Gibson, Dunn & Crutcher levasse o prêmio de banca de advocacia do biênio dos Estados Unidos dado, na semana passada, pelo site de direito Litigation Daily. Quem defende o casamento gay contra a chamada Proposição Número 8 é o advogado associado do escritório Theodore Olson.

A crônica judicial do caso tem alguns capítulos importantes, como a recente defesa do casamento gay feita pelo procurador-geral de Justiça da Califórnia, Jerry Brown, que se recusa a defender o veto ao casamento gay proposto por republicanos ligados ao ex-presidente George W. Bush. O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, fez questão de retirar o nome do estado em prol da Proposição Número 8, com medo de perder apoio de eleitores gays.

Com o estado da Califórnia se recusando a aparecer na corte em defesa da Proposição Número 8, uma ONG assumiu o ataque contra os casamentos gays, em nome de um advogado chamado Andrew Pugno. O principal argumento contra a Proposição Número 8 é que ela viola a Constituição dos Estados Unidos, que defende o casamento como um direito fundamental, sem impor condições.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2010, 13h52

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