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Defesa da mulher

TJ-PE instalará Juizados de Violência Doméstica

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo, assinou, nesta sexta-feira (8/1), convênio com o Ministério da Justiça para o repasse de recursos para criação, instalação e estruturação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas Comarcas do Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.

O projeto, que atende a diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), receberá do Ministério da Justiça mais de R$ 2 milhões para a instalação dos juizados. O tribunal repassará R$ 29,7 mil.

O objetivo da proposta apresentada pelo TJ-PE é tornar a prestação jurisdicional nos casos de violência contra a mulher mais célere e efetiva. Os municípios do Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda foram escolhidos para receber as unidades por estarem localizados na área territorial do estado com maior número de ocorrências de violência contra a mulher. Cada Juizado Especial terá jurisdição em dois ou mais municípios da Região Metropolitana do Recife.

Para o desembargador Jones Figueirêdo, o projeto é de extrema importância porque visa estabelecer, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, políticas públicas de controle e retenção à criminalidade contra a mulher. “É uma iniciativa que virá em benefício da sociedade”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2010, 4h46

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