Veja o que foi destaque na ConJur na semana
27 de fevereiro de 2010, 6h48
A semana começou com a repercussão do terremoto que acontece em Brasília. Era esperado para a quinta-feira o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do pedido de Habeas Corpus do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O ministro Marco Aurélio atendeu o pedido da defesa do governador e resolveu adiar o julgamento do caso. Arruda, que é acusado de corrupção, está preso desde 11 de fevereiro por ordem do Superior Tribunal de Justiça. (Clique aqui para ler)
Outro assunto que mereceu destaque nas páginas da ConJur foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou sete juízes e três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Todos foram condenados à aposentadoria compulsória por conduta antiética, corrupção ativa e passiva. (Clique aqui para ler)
Notícias do 3º Encontro Nacional do Judiciário fecharam a semana na ConJur. A Meta 2 continua. Neste ano, o objetivo é acabar com os processos distribuídos até 2006. No caso dos tribunais trabalhistas, eleitorais, militares e do júri, o desafio é zerar os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2007. (Clique aqui para ler) A revista Consultor Jurídico venceu o 1º Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, do CNJ. O primeiro lugar do prêmio na categoria Jornalistas e outros profissionais de comunicação foi dividido entre a revista e a TV Justiça. (Clique aqui para ler)
AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que nesta semana a ConJur teve mais de 276,6 mil visitas. O maior índice de leitura foi na terça-feira (23/2). A entrevista concedida pelo ministro Luiz Fux à revista foi o texto que mais interessou aos leitores. Nela, Fux explicou as principais alterações previstas para o Direito Processual Civil. Ele defendeu a força imediata das decisões como forma de satisfazer a parte que busca a prestação jurisdicional e às vezes passa décadas à espera do seu direito, numa espécie de “ganha, mas não leva”. (Clique aqui para ler)
A segunda reportagem mais lida foi sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça de afastar sete juízes e três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles são acusados de uso irregular de verbas para sanear o rombo financeiro de loja maçônica integrada por alguns deles. O texto teve mais de 5,7 mil acessos. O voto do conselheiro Ives Gandra no caso foi a terceira reportagem mais acessada.
AS 10 MAIS LIDAS
►Anteprojeto do novo CPC prevê recurso único
►CNJ afasta magistrados acusados de desvios no TJ-MT
►Leia o voto de Ives Gandra que condenou magistrados
►Supremo declara Funrural inconstitucional
►Roberto Haddad toma posse à frente do TRF-3
►Leia sentença que condenou Rodrigo Pinho
►Desembargador afirma que prova dispensa bajulação
►Luis Nassif é condenado a indenizar diretor de Veja
►Juiz deve formatar juridicamente anseios sociais
►Casal não ganha indenização por lista de presentes
ARTIGO DA SEMANA
O advogado Helio Saboya Filho afirma, em artigo publicado na ConJur, que, embora a Constituição assegure que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, o acesso à Justiça vem sendo atacado. “Do palácio do Planalto surgiu a proposta de dificultar que cheguem à Justiça processos decorrentes de invasões de terras, proibindo-se que a vítima a procure para expulsar o invasor sem antes ouvir um ‘Conselho’ no qual se estampará, como de hábito, o rótulo de ‘representativo do arco da sociedade’”. Ele também criticou a ideia de haver uma tabela de indenização para os casos que envolvem a imprensa. “Impor aos juízes uma espécie de tablita indenizatória é ignorar que não há sistema métrico capaz de aferição do dano moral”, escreveu. (Clique aqui para ler o artigo)
COMENTÁRIO DA SEMANA
A depuração – definitiva – das mazelas judiciárias
Dá-lhes CNJ! O CNJ cada vez mais demonstra a sua imperiosa – e mais do que a sua justificada – instituição. Até então, éramos obrigados a conviver com a orfandade do famoso faz-de-conta das corregedorias estaduais, as denúncias – inúmeras – pouco ou quase nada viravam, aí está a avalanche de exemplos, com as severas (e justas!) punições aplicadas pelo Conselho Maior do Poder Judiciário. O cidadão e contribuinte somente têm a agradecer a feliz e salutar ideia do surgimento da gloriosa instituição. Comentário do advogado Paulo Jorge Andrade Trinchão sobre a decisão do CNJ de punir os juízes e desembargadores do TJ-MT.
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