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A Justiça e Direito nos jornais desta sexta-feira

A Folha de S.Paulo destaca que o principal programa lançado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Gilmar Mendes, para desafogar a Justiça brasileira ficou no meio do caminho. O compromisso de julgar todos os processos distribuídos antes de 2006, a chamada Meta 2, atingiu 54% das ações previstas, segundo levantamento do CNJ feito no dia 18 de dezembro, quando o Judiciário entrou em recesso. O desempenho dos 92 tribunais espalhados pelo país revela um Judiciário em descompasso. Mais de um terço passou dos 90% da meta e 18 zeraram a pilha de processos.


Direitos humanos
De acordo com O Estado de S.Paulo, o Movimento Nacional de Direitos Humanos divulgou nesta quinta-feira um manifesto de repúdio às recentes manifestações dos chefes das Forças Armadas e do ministro da Defesa, Nelson Jobim, contra a comissão de verdade prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos. "É inaceitável que, da penumbra do conservadorismo e do revanchismo antidemocrático, se esboce esta reação dos setores militares", diz o texto. Para o movimento, que agrega cerca de 400 entidades de todo o Brasil, segundo seus organizadores, "a reação dos militares e do Ministério da Defesa não são bem-vindas e contrastam com os compromissos constitucionais e internacionais com os direitos humanos assumidos pelo Brasil.


Direitos humanos II
A Folha ainda publica que o III Programa Nacional dos Direitos Humanos tem provocado também reações de descontentamento e críticas ao governo do presidente Lula em setores da Igreja Católica. Bispos, padres e católicos ligados a movimentos pró-vida reagem a quatro artigos do documento tornado público no mês passado. Os itens propõem ações coordenadas de governo para apoiar "a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto", "mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos", "a união civil entre pessoas do mesmo sexo" e "o direito de adoção por casais homoafetivos”.


Abuso das horas extras
Reportagem do Correio Braziliense aponta que a Câmara dos Deputados bateu dois recordes em 2009. Votou mais proposições em plenário desde o começo da década e superou o Senado “na farra das horas extras”. Entre 2008 e o ano passado, a Casa aumentou em mais R$ 20 milhões os gastos com o pagamento de horas extras a servidores efetivos e funcionários comissionados. Em 2008, foram pagos R$ 36,6 milhões com o adicional. Em 2009, pulou para R$ 56,7 milhões — um aumento de 54,75% no período. Desde 2003 a Câmara já bancou R$ 391 milhões com serviços extraordinários. O Globo e O Estadão também abordaram o assunto.


Reação no Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demostenes Torres (DEM-GO), disse que pretende formar um grupo de parlamentares para fazer uma devassa nas contas do Senado, informa o Correio Braziliense. O objetivo é evitar que eles sejam surpreendidos pelos seguidos escândalos de farra com o dinheiro público, como a que permitiu o uso da cota aérea acumulada em 2009 em viagens durante o período de campanha eleitoral este ano.


Pregão vitaminado
O Ministério da Educação faz hoje um pregão eletrônico para a contratação de uma empresa promotora de eventos pelo valor de R$ 95 milhões. Isso representa um acréscimo de 37% do valor do edital que resultou no contrato em vigor no ano passado (R$ 69 milhões). O valor efetivamente gasto diretamente pelo ministério no ano passado, sem contar as suas fundações, chegou a R$ 50 milhões. O edital deste ano tem um item pouco comum: o fornecimento de placas em aço inox, com a aplicação do Brasão da República em metal, colorido, em alto relevo. Trata-se de placas para inaugurações, algo muito utilizado em ano eleitoral, destaca o Correio Braziliense.


Raiz conservadora
O Estadão publica inda que o ex-secretário de imprensa e ex-porta-voz do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o cientista político André Singer publicou um artigo acadêmico no qual define as raízes do "lulismo", afirmando que o fenômeno incorporou "pontos de vista conservadores", surgiu baseado no "conservadorismo popular" e concedeu ao presidente "uma autonomia bonapartista". Publicado na última edição da revista Novos Estudos, do Cebrap, o texto Raízes Sociais e Ideológicas do Lulismo pretende debater o realinhamento eleitoral que teria ocorrido a partir da reeleição de Lula em 2006.


Falências 2009
O número de falências decretadas no Brasil em 2009 foi o mais baixo desde a promulgação da Nova Lei de Falências, em junho de 2005. O Valor Econômico, destaca que foram 908 decretos em todo o país, de acordo com levantamento da Serasa Experian. A entidade apontou a recuperação econômica, iniciada em março de 2009, e o crescimento da economia brasileira a partir do último trimestre do ano como as contribuição para a redução.


 Uniformização dos processos
As varas criminais e de execução penal podem passar por mudanças significativas em suas rotinas, informa o Valor. O CNJ colocou em consulta pública um plano de gestão para padronizar procedimentos e alterar etapas processuais. As mudanças sugeridas têm por objetivo criar condições para que o trâmite das ações seja mais célere. Pretende-se, por exemplo, a informatização de processos e a uniformização da nomenclatura utilizada no Judiciário. Dentre as propostas há questões polêmicas, como a possibilidade de decretação de prisão preventiva após a sentença de primeiro grau, sem necessidade do julgamento de recurso interposto pelo réu.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2010, 10h38

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