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Deslizamento em Angra

MP instaura inquéritos para investigar tragédia

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, instaurou três Inquéritos Civis para investigar a ocupação desordenada do solo na região. Na virada do ano, deslizamentos de terra provocaram mais de 50 mortes na cidade de Angra e na Ilha Grande.

O promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes instaurou inquérito civil para a apuração de responsabilidades de agentes públicos e outros pelos deslizamentos na enseada do Bananal, em Ilha Grande, e do morro da Carioca, em Angra, por suposta ilegalidade de licenças de construção ou mesmo omissão no exercício do dever de fiscalização e ordenação do território, em especial em encostas e demais áreas de preservação permanente e unidades de conservação.

Já o inquérito civil instaurado pelo promotor Henrique Paiva Araújo pretende verificar políticas públicas de planejamento urbano, reunindo informações sobre programas habitacionais, mapeamento de áreas de risco e efetiva execução de medidas de controle e regularização da ocupação desordenada do município.

Os dois promotores vão analisar e acompanhar os atos, contratos e recursos destinados à reestruturação da cidade, considerando a recente criação da Coordenadoria Municipal de Operação Emergencial pela administração municipal.

O MP do Rio afirmou que atuará no acompanhamento das atuais medidas de identificação e remoção da população em situação de risco, bem como das políticas orçamentárias já executadas e previstas para o planejamento urbano.

O Ministério Público diz ter adotado ações pontuais em relação ao problema há alguns anos. Em 2004, disse, um grupo de trabalho foi criado para analisar as condições para habitar a Área de Proteção Ambiental da Ilha Grande. Segundo o MP, o grupo de trabalho foi criado para acompanhar as obrigações instituídas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2002, em que autoridades municipais, estaduais e federais se comprometeram a implementar um plano de ocupação do solo da ilha e a adotar medidas relacionadas ao saneamento e à gestão de resíduos sólidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2010, 13h04

Comentários de leitores

1 comentário

Falta atuação

Sérgio Bocayuva T. de O. Dias (Juiz Federal de 1ª. Instância)

- Seria também muito bem vinda a atuação do MP para remoção de habitações das áreas irregularmente ocupadas, não só em Angra, como também nas favelas da capital que avançam sobre a floresta da tijuca e mangues.
- Não se tem notícia de ações ajuizadas com esse fim, não é verdade?
- Se gostam tanto assim de agir no âmbito de políticas públicas, porque não atuam" previamente" para coibir a tão desordenada ocupação do solo, principalmente no RJ, onde áreas de preservação são invadidas por miseráveis e milionários?

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