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Situação regular

Governo anistia 43 mil estrangeiros no país

O Ministério da Justiça concedeu anistia a 43 mil estrangeiros em situação irregular no país, de 2 de julho de 30 de dezembro. Segundo o ministro interino, Luis Paulo Barreto, que apresentou o balanço nesta quarta-feira (6/1), os bolivianos foram os maiores beneficiados pela medida: 17 mil se inscreveram, sendo que 16,3 mil inscrições foram feitas no estado de São Paulo. O cadastramento foi feito pela Polícia Federal.

De acordo com o ministro interino, a atitude tem caráter humanitário e pretende impedir que esses estrangeiros se transformem em mão-de-obra explorada de forma análoga à escravidão. Depois dos bolivianos, foram os chineses que mais apresentaram pedidos de regularização (5,5 mil). Em seguida, peruanos (4,6 mil), paraguaios (4,1 mil) e coreanos (1,1 mil).

A Polícia Federal se surpreendeu com os 2,4 mil europeus que a procuraram, mas explica que o perfil é diferente dos demais: costumam ser empreendedores. O Ministério da Justiça afirma que boa parte deles aproveitou a aposentadoria ou o dinheiro acumulado para montar pequenos negócios, como restaurantes e pousadas, no Nordeste, mas em nome de terceiros. Com a anistia, poderão assumir os investimentos e até mesmo obter empréstimos bancários.

Pela nova anistia, todos os estrangeiros em situação migratória irregular que ingressaram no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 poderiam requerer residência provisória por dois anos, desde que preenchessem alguns requisitos, como idoneidade moral. Noventa dias antes do término deste prazo, a residência poderá ser transformada em permanente. Os beneficiados terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros, com exceção daqueles privativos a quem nasceu no país, como a possibilidade de se candidatar a cargos eletivos.

Esta foi a terceira anistia concedida pelo governo (as outras foram em 1998 e 1988) e a mais expressiva no resultado final, influenciado, certamente, pela redução no valor cobrando para a regularização.

"Aqui nós defendemos a regularização migratória como um instrumento de inserção social. É um não à criminalização", afirmou Luis Paulo Barreto. "O Brasil, historicamente, é formado por estrangeiros. Os novos que chegam podem professar a sua fé, manter os seus costumes. O brasileiro absorve e convive muito bem com as diferenças."

Hoje, em torno de um milhão de pessoas de diversas nacionalidades vivem regularmente no Brasil, entre eles: portugueses (270 mil); japoneses (92 mil); italianos (69 mil); espanhóis (58 mil); argentinos (39 mil); bolivianos (33 mil); alemães (28 mil); uruguaios (28 mil); americanos (28 mil); chineses (27 mil), coreanos (16 mil); franceses (16 mil); libaneses (13 mil) e peruanos (10 mil).

Ainda assim é um número menor do que o de brasileiros no exterior, que chega a 4 milhões de pessoas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2010, 16h21

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